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POLÍTICA

ALMT realiza audiências públicas para debater projetos para o BID Pantanal

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Cerca de R$ 1 bilhão poderá ser destinado, a partir do ano que vem, a 12 municípios mato-grossenses por meio do Programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o chamado BID Pantanal. Para debater os possíveis projetos e estratégias para captação dos recursos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALTM) realizará quatro audiências públicas nos municípios de Santo Antônio de Leverger, Poconé, Cáceres e Barra do Bugres. A primeira reunião será realizada nesta terça-feira (12), às 19h, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger. 

O objetivo das audiências será ouvir as demandas da população local e identificar possíveis projetos que se enquadrem nas perspectivas de atuação do BID, que são econômica, social, ambiental e tecnológica . De acordo com o deputado Juca do Guaraná (MDB), requerente da audiência em Santo Antônio, o programa deverá atender todo o Vale do Rio Cuiabá e os investimentos terão impactos positivos aos pequenos produtores rurais e pescadores da região.

Entre as ações que poderão receber investimento do programa na região de Santo Antônio, está a limpeza dos rios, corixos e baías da região. “O BID Pantanal vai ajudar os pescadores que realizam a limpeza da Baia de Siá Mariana e da Baia de Chacororé. Estive nessas regiões durante uma expedição e vi de perto os trabalhos que os pescadores fazem nos locais para preservação do meio ambiente”, destacou o deputado.

O deputado Wilson Santos (PSD), coautor dos requerimentos das audiências públicas, defendeu a realização das consultas para ouvir as demandas da população e ajudar na construção dos projetos. “O BID Pantanal foi o único projeto estruturante do Pantanal, que previa, à época, US$ 400 milhões e foi engavetado em 2003, depois de ter sido aprovado pelo Senado. Agora, com o advento do ministro [Carlos] Fávaro na Mapa, o projeto deverá ser retomado”.

Os próximos municípios a receberem audiências públicas para debater o tema serão Poconé (15), Cáceres (19) e Barra do Bugres (21). Assinam os requerimentos os deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho (União), Lúdio Cabral (PT) e Chico Guarnieri (PTB). Todas as reuniões acontecem em setembro.

O deputado Nininho (PSD) afirmou, na última sessão realizada em 6 de setembro, que foi requerida a inclusão de Rondonópolis no BID Pantanal. Chico Guarnieri (PTB) e Wilson Santos também pleitearam, de acordo com Santos, a inclusão de Barra do Bugres no programa.

Consulta – A superintendência do Ministério da Agricultura em Mato Grosso está visitando os 12 municípios que integram o bioma Pantanal no estado para identificar propostas de projetos que se enquadrem nos objetivos do programa BID Pantanal. Até o final de setembro, os técnicos do Mapa vão colher informações que irão subsidiar a carta-consulta que irá requerer os recursos.

De acordo com a superintendência do Mapa, as visitas irão levantar informações, captar e avaliar sugestões de projetos envolvendo renda, saneamento, infraestrutura e educação, com interface na agropecuária, junto às prefeituras e à sociedade organizada.

Recebem as equipes do Mapa: Poconé; Nossa Senhora do Livramento; Nobres; Rosário Oeste; Barão de Melgaço; Santo Antônio de Leverger; Chapada dos Guimarães; Acorizal;  Jangada; Cáceres; Cuiabá e Várzea Grande.

O BID Pantanal também contemplará municípios de Mato Grosso do Sul e projetos no Norte e no Nordeste do país.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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