Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública para discutir a viabilidade de realização do Curso de Adaptação de Oficiais Complementar (Caoc). O objetivo é atender as demandas de formação de oficiais e avanço na carreira do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. O debate, requerido pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), foi realizado na manhã de terça-feira (28), e reuniu representantes de diversas categorias da segurança pública no estado.
“O objetivo é reunir o comando e representantes das entidades que compõem as forças de segurança do estado para, a partir do debate de hoje e de outros que faremos, formalizar alguns encaminhamentos ao governo para resolver essa questão das formações e progressões, mas também da atualização da tabela salarial”, afirmou o parlamentar. “São demandas muito importantes que precisam ser resolvidas para melhor estruturação da segurança pública”, complementou.
“Existe hoje um problema em relação a cargos e carreira que vem de um imbróglio no quadro de ascensão que, em diversas situações, já estão [os servidores] com prazo até triplicado para subir de posto”, justificou o parlamentar. Ele explica que a formação é pré-requisito para as progressões e que a última foi realizada em 2014, ainda nos moldes anteriores à mudança da lei que alterou o Curso de Habilitação de Oficial Administrativo (CHOA) para o Caoc.
“Já estamos há nove anos sem que esse concurso interno aconteça e isso trava as promoções”, afirma. “É o caso de subtenente, que precisa de três anos para chegar, mas aguarda, na prática, mais de sete. Ou ainda dos aproximadamente mil cabos aptos a saírem terceiro sargento, que também não podem ser promovidos por não estar abrindo as vagas”, relata.
Para o coronel PM Januário Batista, diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar existe uma necessidade urgente da realização do Caoc para os enquadramentos de carreira dos policiais e bombeiros militares do estado. “O maior patrimônio da instituição é o capital humano e ele precisa ser valorizado e reconhecido”, defendeu o oficial. Ele destacou ainda que a mudança na seleção interna já trouxe melhorias ao permitir a concorrência de praças ao quadro de oficiais administrativos, no entanto existe uma demanda reprimida com a falta de seleção interna para preenchimento das vagas. “Além do concurso interno para promoção, é urgente também a convocação dos aprovados no último processo seletivo para ingresso e a reestruturação das carreiras”, afirmou o coronel.
Sobre a tabela de vencimentos, os participantes avaliaram que a situação econômica do Estado permite uma correção dos valores diante das perdas inflacionárias dos últimos anos. Elizeu explicou que a última atualização da tabela de vencimentos ocorreu há 10 anos.
“O piso está muito defasado em relação a outras instituições” defendeu Elizeu. “Na gestão anterior do Governo do Estado tivemos o avanço de outras categorias, mas a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não conseguiram esses avanços. E falo avanços tanto de estrutura quanto de valorização salarial”, destacou.
Gláucio Castañon, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso participou do debate e defendeu união entre as categorias para fortalecimento do setor. “É preciso discutir melhorias sem comparações, porque existem diferenças de atribuições, mas na busca da consolidação de mudanças que diminuam as disparidades e garantam dignidade para a profissão”, defendeu.
Para a sargento da unidade operacional da PM, a Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), Luciana Juca de Oliveira, a força e a importância do trabalho da polícia no desenvolvimento do estado deve ser levada em conta na valorização da carreira. “A corporação é uma força presente em todo estado”, defendeu. “Inclusive, participamos do incremento de receita do Estado com o trabalho de fiscalização e autuação das polícias ambientais e nas infrações de transito”, elencou destacando a contribuição da corporação para o superávit de arrecadação do estado nos últimos anos. “Nós participamos e contribuímos com o desenvolvimento do estado, e isso pode ser ainda maior com o fortalecimento da carreira”, finalizou a policial.
O deputado Gilberto Cattani (PL) participou do encontro e manifestou apoio às reivindicações da PM e bombeiros. “Minha atuação é mais voltada para os pequenos produtores rurais, mas assim como todo mundo sei da importância da força policial para a garantia da nossa segurança e também na defesa do patrimônio”, afirmou.
Ao final do debate os participantes deliberaram sobre a elaboração de uma proposta única para a reestruturação da carreira com uma tabela que garanta uma maior isonomia entre as entidades que a compõem. “Essa audiência é o começo das discussões sobre os anseios da categoria para elaborar um documento que reúna uma reivindicação conjunta que será defendida pela categoria junto ao Poder Executivo”, concluiu o deputado Elizeu.