O envolvimento de todos é imprescindível para o enfrentamento à violência contra mulheres. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, lançou a campanha “Violência contra Mulher: Zero Desculpas, Zero Tolerância”. A iniciativa prevê ações de conscientização e um curso voltado para capacitação dos servidores da Casa.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), procurador-adjunto Especial da Mulher, destacou a importância dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no Parlamento para mudar a realidade que atinge as mulheres no estado e de como a campanha representa um esforço para a conscientização. “A iniciativa é importante porque a Assembleia assumiu o protagonismo na defesa das pautas das mulheres, não só contra a violência, mas também no fortalecimento demandas que existem. Nada melhor do que começar dentro de casa”, afirmou.
“A ação representa mais um acolhimento às mulheres, para que ela identifique melhor e saiba como agir em situação de violência, mas o mais importante é capacitar os homens para mudanças de comportamento. A educação é o caminho para a mudança dessa realidade que precisa ser enfrentada por todos”, defendeu o parlamentar.
A consultora especial da Procuradoria da Mulher, Quézia Limoeiro, explicou que o curso vem com a proposta de conscientização sobre o que é violência e assédio, como e quando acontecem, e, sobretudo, apresentar a rede de apoio, onde podem ser encaminhadas denúncias e auxiliar mulheres em situação de violência.
“Nos sempre falamos desse assunto aqui no parlamento, discutimos políticas públicas, mas não tínhamos uma ação interna efetiva. Com essa iniciativa, a Assembleia hoje é uma das primeiras instituições do estado de Mato Grosso a ter uma ação efetiva dentro da casa com os seus servidores”, destacou a consultora.
Com 15 anos de casa, a servidora Benigna dos Santos comemora a iniciativa. “Esse é uma assunto que serve para a vida, não só para o trabalho, porque são dificuldades que nós enfrentamos no dia a dia”, afirmou. “Quanto mais pessoas entenderem o que é uma violência ou assédio, menos situações ruins ou constrangedoras as mulheres vão passar”, concluiu.
O assessor parlamentar Fidel Antônio Gasparini foi um dos poucos homens que participaram do lançamento da campanha e parabenizou a iniciativa. “Fiz questão de vir porque acho que isso vai ser bom para a assembleia e representa um avanço cultural. Falar de violência contra as mulheres precisa da participação dos homens para que a mudança aconteça”, defendeu.
O curso
Idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher, o objetivo é capacitar homens e mulheres para saberem identificar os tipos de violências e assédios que as mulheres podem vivenciar, como é possível acolher essas vítimas e agir para evitar a escalada das agressões.
A capacitação será disponibilizada na modalidade EAD (Educação a Distância) na plataforma digital da Escola do Legislativo. O início está previsto para o mês de agosto e será obrigatório a todos os servidores da Casa de Leis. Serão seis módulos que abordam temáticas de reconhecimento de violência e assédio, legislação, orientação e acolhimento das vítimas e formas de denunciar.
Canais de atendimento – A Procuradoria Especial da Mulher dispõe de canais de atendimento para dar informações, orientar e acolher mulheres vítimas de violência ou pessoas que saibam de situações de vulnerabilidade. O atendimento é pelo WhatsApp 65 98134-1655, por telefone, no número 65 3613-6802 ou por e-mail, pelo endereço eletrônico procuradoriaespecialdamulher@al.mt.gov.br.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.