Foi instalada na tarde desta quarta-feira (25), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, que vai apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural. A primeira reunião ainda não está agendada, mas a expectativa é que seja realizada na próxima semana para apresentação do plano de trabalho.
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) será o presidente da CPI; ele foi o autor do requerimento para sua criação e presidiu a Câmara Setorial Temática (CST) Invasão Zero. A deputada Janaina Riva (MDB) será a vice-presidente e o deputado Carlos Avallone (PSDB), o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardim, o Fabinho, (PSB) e Wilson Santos (PSD).
De acordo com Gilberto Cattani, o foco da CPI será investigar as invasões urbanas e rurais, identificadas por meio de denúncias que foram apresentadas durante a CST e diretamente à Assembleia. “Hoje, não existe um município em Mato Grosso que não tenha problemas de invasão, seja nas cidades ou no campo. Durante a Câmara identificamos esse problema, mas faltavam ferramentas para apurar os fatos. Agora vamos apresentar um plano de trabalho e dar início às investigações”.
O relator da CPI, deputado Carlos Avallone, afirmou que eles vão receber e estudar a proposta do presidente para definir o plano de trabalho. Segundo Avallone, algumas ocupações “esquisitas” têm sido identificadas, sobretudo nas cidades. “Existem algumas invasões esquisitas, que não são motivadas por falta de terras produtivas, como víamos antes. Mas antes precisamos ouvir o que está acontecendo, ouvir as Forças de Seguranças, para entender e propor um plano de trabalho”.
Além dos cinco integrantes, outros cinco deputados serão suplentes na CPI, são eles Faissal Calil (Cidadania), Beto Dois a Um (PSB), Dr. João (MDB) e Valdir Barranco (PT).
CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma comissão temporária, que tem por objetivo apurar fato determinado, ocorrido na área sujeita a seu controle e fiscalização. A CPI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais e pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Secretários de Estado, tomar depoimentos e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará, ao Presidente da Assembleia Legislativa, relatório circunstanciado com suas conclusões, por meio de projeto de resolução, que será lido na primeira sessão, ficando dispensado da pauta regimental.
Este documento, quando aprovado, deverá ser enviado a instituições como Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, Poder Executivo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas para que as providências cabíveis sejam tomadas.
