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POLÍTICA

ALMT ilumina fachada para conscientização sobre fibromialgia

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai iluminar a sua fachada com a cor roxa durante o mês de maio em alusão ao Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio.

A medida tem o objetivo de dar visibilidade à fibromialgia, doença caracterizada por dor crônica em vários pontos do corpo, especialmente na musculatura. Além da dor, a fibromialgia pode se manifestar com sintomas de cansaço, sono não reparador, ansiedade, depressão e alterações intestinais, de memória e atenção.

De acordo com informações da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença geralmente afeta mais mulheres do que homens e aparece entre 30 a 50 anos de idade, podendo se manifestar em pacientes que apresentam outras doenças reumáticas, como artrite reumatoide e lúpus eritematoso sistêmico.

Conforme a SBR, a causa da doença ainda é desconhecida, o diagnóstico é eminentemente clínico e o principal tratamento da fibromialgia é o exercício aeróbico. Em alguns casos, a terapia pode ser útil, principalmente para aprender a lidar com a dor crônica no dia a dia. As medicações são utilizadas com o objetivo de diminuir a dor, melhorar o sono e a disposição do paciente, para permitir a prática de exercícios físicos.

“É muito importante divulgarmos informações sobre a fibromialgia, por ser uma doença ainda desconhecida para muitas pessoas. Apesar da alta prevalência na população – em especial nas mulheres, que representam mais de 90% dos pacientes acometidos pela fibromialgia -, a doença é invisível aos olhos da sociedade, por isso ainda há preconceito com quem tem o diagnóstico”, ressalta a presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro OSC), Carmem Miranda Souza.

Outra dificuldade encontrada pelos pacientes, segundo ela, é a falta de acesso aos tratamentos multidisciplinares que a doença exige. “O nosso maior problema hoje é a falta de médico e de acesso a atendimentos com reumatologista, fisiatra e com especialização em dor crônica. Isso nós não temos na rede pública, embora já tenha município em Mato Grosso que oferta esses atendimentos”, conta.

A presidente relata ainda as adversidades enfrentadas por pacientes que solicitam afastamento do trabalho e têm o pedido indeferido pelos peritos, devido ao fato de o diagnóstico ser clínico.

Em Mato Grosso, a Lei 10294/2015 instituiu, em âmbito estadual, o Dia de Conscientização da Fibromialgia. Além desta, há no estado outras quatro normas em vigor sobre o tema. São elas:

Lei 12037/2023 – Dispõe sobre a veiculação de propagandas de conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas.

Lei 11657/2021 – Dispõe sobre a implantação dos Centros de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei 11554/2021 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Lei 11373/2021 – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e dá outras providências.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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