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POLÍTICA

ALMT e Governo de MT garantem segurança jurídica com a entrega de 314 títulos de imóveis

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O trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) junto com o Governo do Estado garantiu a segurança jurídica de 314 moradores do bairro Tijucal que receberam, na noite de quinta-feira (13), os títulos dos imóveis registrados em cartório. Os documentos foram entregues pelo presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), o presidente do Instituto de Terras (Intermat), Serafim Barros, além de outras autoridades presentes na solenidade realizada na Escola Dr. Estevão Alves Corrêa.

O processo de regularização fundiária, com entrega gratuita dos títulos, foi acelerado com a parceria da ALMT que destinou recurso de R$12 milhões para o Estado investir no Intermat e encerrar uma espera das famílias que aguardavam pelo documento há pelo menos 40 anos.

“Mais um trabalho de resultado com a parceria da Assembleia, Governo e Intermat, estamos unidos há quatro anos para realizar essa regularização fundiária. Nós vamos continuar nesta missão, é um trabalho que está dando certo, nós queremos fazer todas as regularizações do Estado, tanto urbana quanto rural, essa é a nossa meta, o nosso compromisso com a sociedade mato-grossense”, declarou o deputado Botelho.

Emocionada e bastante feliz, uma das primeiras moradoras do bairro Tijucal, Anália Pereira do Nascimento, comemorou o recebimento do título urbano e destacou que não teria condições de pagar pelo documento.

“Foram 40 anos de espera, mas encerrou hoje. Eu jamais teria condições de pagar por uma escritura, sou aposentada, ganho pouco, então é uma vitória receber este documento, é um dia de felicidade”, declarou a moradora.

Com Imóvel escriturado o cidadão é considerado oficialmente proprietário legal, podendo realizar a venda ou reforma, com acesso a linhas de créditos oferecidas pelos bancos.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Francisco Serafim destacou que a entrega desta nova remessa de títulos só foi possível graças ao apoio da Assembleia Legislativa que destinou recurso para realização dos trabalhos.

“Assembleia Legislativa tem sido uma parceira de primeira ordem com junto com Governo do Estado e o Intermat, se não fosse o apoio financeiro da Casa de Leis, nós não teríamos este grande sucesso, como essa entrega de hoje aqui no Tijucal. Isso aqui é uma demonstração do nosso trabalho para realizar o sonho dessas famílias”, declarou Francisco Serafim.

Outra beneficiada que comemorou a chegada do documento foi a moradora Marlene Vieira Barbosa. Ela recebeu o título do deputado Eduardo Botelho, e agora, tem segurança jurídica, podendo comprovar com este documento que é a legítima moradora da sua casa.

“Estou muito feliz, este documento é muito importante para minha vida, agradeço pelo trabalho do Estado, agora eu tenho tranquilidade, sou oficialmente dona da minha casa”, declarou a moradora.

Títulos entregues em Mato Grosso

Conforme dados do Intermat, nos últimos quatro anos, foram investidos R$ 27,7 milhões, por meio do trabalho conjunto entre ALMT e Governo de Mato Grosso. Além disso, os trabalhos foram fortalecidos com a participação da MT Par e Tribunal de Justiça de Mato Grosso que gerou a entrega total de 12.200 títulos urbanos e rurais em todo o Estado.

Em Cuiabá, foram entregues mais de 5 mil documentos às famílias. Em Várzea Grande, o segundo município mais populoso de Mato Grosso, foram entregues 1.243 títulos gratuitamente aos moradores. Na cidade de Juína foram entregues 270, Tangará da Serra 1.790, Nova Xavantina 296, além de outros municípios.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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