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POLÍTICA

ALMT e AMM trabalharão juntas para diminuir as desigualdades entre os municípios

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reforçam o compromisso de trabalhar juntas para auxiliar na redução das desigualdades regionais e sociais entre os municípios mato-grossenses. “O desafio da Assembleia é auxiliar na melhoria dos municípios menores e mais pobres”, enfatizou a vice-presidente do Parlamento, deputada Janaina Riva (MDB), durante cerimônia de posse da nova diretoria, realizada na manhã de quinta-feira (22), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

“Nós queremos, junto com os secretários de governo, fazer esse trabalho com os prefeitos para garantir o desenvolvimento e fortalecimento das comunidades”, afirmou a vice-presidente.  “Temos um projeto importante do deputado Botelho (União), que acabou de ser apresentado, o PL 34/2024 que tira a exigência das certidões para os municípios com menos de cinquenta mil habitantes, para realização de convênios”, explicou. Segundo ela, a regra atual amplia as desigualdades. “São municípios que padecem de equipes, que não têm a capacidade técnica como os maiores e que precisam de apoio para a captação de recursos. O que precisamos é trabalhar para facilitar esse acesso, que muitas vezes é o único recurso para investimentos fundamentais para a região”, defendeu.

O presidente eleito da AMM, prefeito de Primavera do Leste (a 61 km de Cuiabá), Leonardo Bortolin (MDB), vai administrar a AMM no triênio 2024-2026 e afirmou que pretende retomar o “protagonismo institucional” e fazer uma gestão mais integrada com instituições e poderes públicos. “A posse hoje marca esse novo momento de fortalecimento dos laços institucionais com os poderes constituídos do estado, para assim fortalecer as políticas públicas em prol do municipalismo”, afirmou. “Acredito que a união de todos nos tornará mais fortes e que devemos ser instrumentos para aqueles que mais precisam”, defendeu.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Sobre a parceria com a Assembleia, Bortolin afirmou que espera contar com apoio incondicional para as demandas municipais. “Ela vai ser uma das maiores parceiras e já nos encontramos, desde já, com abertura para diálogos”, afirmou. “É por aqui que passam todas as matérias que vão impactar ao estado e aos municípios e queremos ter sempre esse espaço para discutir projetos e construir políticas públicas de apoio aos municípios”.

O governador Mauro Mendes (União) participou da cerimônia e destacou a importância da AMM na organização dos municípios e na melhora da atuação de cada prefeitura. Mendes também falou do esforço do estado em garantir o repasse de recursos aos municípios para obras e investimentos sociais. “O estado tem repassado de forma voluntária recursos do estado diretamente para os 140 municípios, com exceção de Cuiabá, onde executamos as obras diretamente”, explicou. A expectativa, segundo ele, é de manter o controle das contas para garantir os investimentos. “Nós vamos, ao longo deste ano, continuar esse programa, na medida em que tenhamos caixa e condições, depois de cumpridas as obrigações primeiras do estado”, adiantou.

A mudança na diretoria é vista com otimismo pela prefeita de São Félix de Araguaia, Janailza Teixeira Leite. “A composição da nova diretoria é uma expectativa de mudanças e de um novo trabalho junto aos municípios”, avaliou. “O foco é nos municípios pequenos, que são maioria no estado, e precisam de apoio para desenvolverem”, afirmou. A principal demanda, segundo ela, é por melhorar a captação de recursos e para isso precisam de contar com corpo técnico e capacitar os gestores. “Muitos municípios perdem recursos por não terem essa estrutura e esperam que esse suporte seja prioridade na nova gestão”, finalizou.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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