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POLÍTICA

ALMT discute queimadas no Pantanal mato-grossense em 2023

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As queimadas no Pantanal mato-grossense foram discutidas na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23). Este ano, o fogo está consumindo, principalmente, a região do Parque Estadual Encontro das Águas que é refúgio das onças-pintadas, localizada entre os municípios de Poconé e Barão de Melgaço. 

O assunto foi discutido em audiência pública requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Segundo parlamentar, o debate foi necessário em função da recorrência de incêndios no Pantanal, ocorridos no segundo semestre de 2023, especialmente, no mês de novembro. “Precisamos adotar medidas concretas e efetivas à conservação desse bioma. O fogo está colocando em risco toda a sua biodiversidade”, disse Cabral.

O secretário executivo de Gestão de Combate ao Fogo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, coronel BM Décio Santos, afirmou que o governador Mauro Mendes já investiu cerca de R$ 77 milhões em ações voltadas ao combate ao desmatamento e incêndios em Mato Grosso. 

“São sete linhas de ações. Por isso, é injusto ouvir que nada tem sido feito pelo governo. Que Mato Grosso trata como “dois pantanais”: o do sul e do norte. É chato ouvir que o Corpo de Bombeiros Militar recusa auxilio federal. Hoje, estamos mais na fase de ouvir, para que o plano de ação para 2024 seja construído dentro de um direcionamento estratégico integrado”, disse Santos. 

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, disse que a situação de 2023 é melhor do que foi em 2020, em relação aos incêndios ocorridos no Pantanal de mato-grossense.

“O trabalho que foi feito e as chuvas que caíram nos últimos dias na região contribuíram para debelar os principais focos de incêndios. Mas o relato que tenho é que o incêndio ainda acontece, mas bem menos. Hoje, o fogo é mais em áreas subterrâneas. Mas infelizmente tivemos mais 1,3 milhão de hectares queimados no Pantanal. Por isso, os trabalhos de prevenção têm que ser com antecedência”, disse Pires.

A fundadora do Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), Carla Grassi, afirmou que os voluntários estão há mais de 40 dias na região. Segundo ela, o GRAD fez contatos e solicitou apoio às autoridades estaduais para combater o incêndio na região. Mas o estrago foi inevitável à vida silvestre da região pantaneira.

“A situação do local é devastadora. Em questão de prevenção e manejo de fauna, a gente não vê praticamente nada que tivesse sido feito, que tenha sido efetivado e saído do papel. É uma situação básica que deveria ser feita, algo de planejamento real para a fauna”, afirmou Grassi.

Ela disse que hoje o foco de trabalho do GRAD é junto aos animais que são vítimas invisíveis dos incêndios. “Infelizmente, para alguns órgãos do governo estadual, parece só quando a onça-pintada é atingida diretamente (queimada), que o impacto sobre a fauna vai ser reconhecido. A fauna está sendo muito impactada. Não vejo um órgão do estado realizando algum tipo de trabalho de campo, nem antes dos incêndios e nem agora”, disse Grassi.

A diretora operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Vivian Rizziolli, disse que nos últimos anos o governo vem investindo em ações de combate a incêndios em Mato Grosso. Segundo ela, a corporação militar vem realizando operações conjuntas com ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para ‘mitigar’ os incêndios florestais.

“A região do Pantanal é de difícil acesso. As ações têm sido feitas por meio de helicópteros, porque o acesso é ruim. Por isso, tememos pela segurança de nossos militares em campo. A estrutura no local é robusta. Há 120 militares distribuídos em toda área do Pantanal, com cinco aeronaves, quatro helicópteros e 11 embarcações”, descreveu.

A superintendente do IBAMA, Cibele Madalena, afirmou que o órgão criou em 2023 um programa de combate a incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Para execução das ações, o órgão contratou 301 brigadistas, que foram distribuídas em 13 brigadas (sendo 11 indígenas). “Em combate temos 74 brigadistas do IBAMA e 60 do ICMBio. Estamos atuando em duas frentes”, disse Madalena.  


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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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