ALMT debate audiência pública para discutir a convocação dos aprovados no concurso da SESP

A nomeação dos aprovados no concurso da segurança pública, realizado em 2022, foi tema de audiência realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã de hoje (3). O debate reuniu representantes de diversas categorias contempladas com certame para discutir proposta para ampliar o número de convocados anunciado pelo Governo do Estado no último dia 31, além da inclusão de categorias que ficaram de fora e também um cronograma para novos chamamentos, considerando o prazo de validade do concurso.

A audiência foi requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), que defendeu a necessidade da discussão para falar sobre a situação da segurança pública. “Nós sabemos o quanto é necessário hoje suprir a necessidade de déficit dentro da segurança pública. A questão do grande número de vagas em aberto está em todas as esferas”, afirmou.

O parlamentar destacou que recebeu com positividade o anúncio do governo, na última sexta-feira, sobre a convocação de 980 aprovados, mas que espera outros encaminhamentos. “Nós agradecemos a iniciativa, mas esperamos o cronograma por escrito”, cobrou. “Outra questão é que, neste primeiro momento essa convocação ameniza, mas sabemos que para resolver a situação de efetivos da segurança pública estamos muito longe ainda para poder chegar ao número ideal”, reforçou Nascimento.

Para Jorge Palomares, aprovado para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), para corporação dos Bombeiros, tanto o quantitativo de aprovados, quanto de previsão de convocação, não suprem a demanda existente. “São trinta e nove candidatos aptos e o governo anunciou a convocação de apenas quinze, o que não supre a demanda das 213 vagas em aberto em todo estado. Existe a expectativa de chamar mais, no entanto não existe uma certeza”, explicou. “A situação da segurança pública em todo estado está bem complicada e é importante essa discussão para a sociedade poder entender que a nossa briga vai muito além da demanda de nomeação dos aprovados, mas se trata de uma questão social também, com o fortalecimento das policias”, defendeu.

Outro questionamento dos participantes é quanto às categorias que ficaram de fora da convocação anunciada pelo poder executivo, como é o caso da Polícia Penal

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Destacando que o estado fechou 14 delegacias no interior do estado nos últimos anos, Tafnys Hadassa representante dos aprovados da Polícia Civil, avalia que a convocação não supre nem alivia a demanda existente hoje para investimento real de melhorias no setor. “O estado padece de uma demanda de efetivo, de pessoal qualificado”, defendeu. “A palavra do governador para a segurança pública é eficiência e essa eficiência não será dada apenas com o aparato tecnológico ou de equipamento que estão sendo adquiridos. E sim com efetivo humano e de pessoal, que já estão aptos para serem integrados a essas forças”, complementou.

Outro questionamento dos participantes é quanto às categorias que ficaram de fora da convocação anunciada pelo poder executivo, como é o caso da Polícia Penal. “Boa parte do trabalho das polícias finaliza no sistema penitenciário e deixar o setor de fora dessa convocação é enfraquecer todo sistema”, avalia a presidente do Sindicato dos Profissionais de Habilidades Específicas do Sistema Penitenciário (SINPHESP), conhecida como “Nicinha”. “Colocar mais policiais nas ruas e não fortalecer o sistema penitenciário é dar um tiro no peito da sociedade e colocar em risco a vida dos profissionais que trabalham no sistema, já superlotado”, falou decepcionada.

A expectativa, segundo Wellington Silva, presidente da Comissão de Soldados Aprovados, é de que o Estado faça um planejamento para convocar todos os aprovados do concurso em questão. “É uma conta simples de fazer se observar a quantidade de servidores da polícia militar que estão em vias de se aposentar nos próximos três anos e o déficit que já existe”, alertou. “Considerando um quadro próximo até 2030, temos uma perspectiva de aproximadamente dois mil servidores se aposentando por tempo de serviço. Os aprovados na da polícia militar são 1786, então daqui a cinco anos estaremos pior, mesmo chamando todos”, alerta.

Orçamento

Sobre a alegação do Executivo quanto à falta de recurso para restringir o número de convocações, o parlamentar afirmou discordar. “Tivemos quatro anos de superávit no estado e, como parlamentar e presidente da Comissão Parlamentar de Segurança, tenho acompanhado de perto como estão esses números. Sabemos que o estado tem hoje um teto para Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixado em aproximadamente 38%, então tem condições sim de chamar mais gente e também de fazer uma equiparação salarial, entre as categorias”, defendeu. “Ajustamos o estado junto com o governo e agora esperamos avançar na questão de valorização”, cobrou.

O custo na capacitação dos profissionais da área de segurança foi outra questão debatida entre os participantes. “O que o estado vai gastar para formação não justifica chamar um número tão baixo, considerando ainda o tempo que leva para preparar cada oficiais e soldados”, avalia Sandino Adms, representante dos praças aprovados para o corpo de bombeiros. “Para corporação dos Bombeiros, a convocação muito próxima do número total de aprovados torna o investimento ainda mais muito alto”, avalia. Segundo ele, dos 189 praças bombeiros aptos, o estado prevê convocar 100 nessa primeira lista.

Encaminhamentos
Ao final da audiência o deputado Elizeu Nascimento anunciou a elaboração de um documento com todas as reivindicações das categorias. “Vamos colocar tudo num documento que será protocolado junto ao governo do estado e também apresentado em sessão aqui na AL para pedir que seja formalizado um planejamento quanto às convocações”, adiantou.

A expectativa do parlamentar é de que o documento fique pronto até quarta-feira (5).