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POLÍTICA

ALMT aprova projeto que prevê criação do Sistema Estadual de Trilhas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei nº 783/2021 que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas ecológicas cadastradas junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A iniciativa é do deputado Dr Eugênio (PSB) e aguarda apenas sanção governamental.

Conforme a propositura, as trilhas ecológicas que integram o Sistema devem ser estabelecidas de forma que possam ser percorridas pelos usuários a pé ou utilizando outros meios de locomoção não motorizados.

“Esse projeto é para atender os praticantes de trilhas em recreação com a natureza, ecoturismo ou turismo de aventura, por seu valor ambiental, social e cultural”, revelou o deputado.

De acordo com Dr. Eugênio, o Sistema de Trilhas Ecológicas tem por objetivos promover o convívio com a natureza, por intermédio de trilhas ecológicas; promover a criação de trilhas como instrumento de educação ambiental e de conservação da biodiversidade e conexão de paisagens e unidades de conservação; além de reconhecer e proteger rotas de interesse natural, histórico e cultural, para o deslocamento de pedestre e por outros meios não motorizados.

“Entendo que, a prática de caminhada na natureza propicia o conhecimento dos ambientes naturais e contribui de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável local”, disse o parlamentar.

“As pessoas que praticam atividades esportivas e de lazer na natureza desenvolvem uma plena consciência da importância da preservação dos ambientes naturais e têm contribuído de forma efetiva para a promoção da conservação da natureza e do desenvolvimento social e econômico de inúmeras localidades”, complementa o parlamentar.

Outro ponto abordado no projeto está direcionado para que a implementação de Trilhas Ecológicas deverá priorizar as atividades de recreação, lazer, educação ambiental, esporte, turismo, manejo, sinalização e recuperação ambiental.

Segundo o deputado, Mato Grosso é o único estado do Brasil que possui três biomas diferentes: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Essa peculiaridade, na opinião de Dr. Eugênio, “faz com que o estado possua uma grande diversidade ecológica, com enorme variedade de espécies animais e vegetais. Em todos os biomas, as pessoas têm a possibilidade de percorrer trilhas e entrar em contato com a natureza”, aponta ele.

Para o biólogo e guia turístico de Chapada dos Guimarâes, Domingos Pires Neto, o projeto é importante, principalmente, para tentar resgatar as trilhas históricas que existem na região.

“Pelo que observei do projeto, achei muito importante, até como uma forma de resgate da nossa história, das trilhas tropeiras e pré-colombianas que existem na região, principalmente na baixada cuiabana. Eu acho que deveria também criar um cargo novo na Sema para que façam o cadastramento e autorizem a visitação nessas áreas que possuem trilhas históricas”, revela o guia.

Domingos Neto entende que muitos projetos ficam somente no papel e não tem seguimento. Para ele, essa iniciativa vai proporcionar melhorar as antigas travessias, onde algumas delas, se encontram abandonadas.

“Espero que não seja uma lei de gaveta, e sim que melhorem as condições das trilhas e ofereçam o desenvolvimento delas. Eu mesmo trabalho com trilha há 12 anos e fazemos travessias de até dez dias de caminhada por passagens históricas e pré-colombianas. São roteiros extremamente abandonados e sem qualquer tipo de estruturas, o que dificulta e inviabiliza o desenvolvimento dessas atividades”, complementou ele, que também é credenciado na MTtour e representante da Associação de Guias e Condutores de Ecoturismo de Chapada dos Guimarães.

Pelo que consta no projeto, o Sistema de Trilhas Ecológicas de Mato Grosso, por meio de suas trilhas de longo curso e ramais, deverá se integrar à Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade – Rede Trilhas, definida pela Portaria Conjunta n° 407 de 19 de outubro de 2018, do Ministério do Meio Ambiente.

O biólogo guia lembrou que, além dos aspectos relativos aos visitantes, a exploração da atividade do ecoturismo em Áreas Protegidas (APs), através da educação e da interpretação ambiental, “pode constituir uma oportunidade ímpar para envolver as comunidades locais na gestão da área, sobretudo nas unidades de proteção integral”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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