ALMT aprova instalação de Câmara Setorial Temática da Causa Animal

Foto: Samantha dos Anjos

O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão plenária do dia 1° de março, a instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) para promover o estudo e debate de políticas em defesa da causa animal.

O requerimento para instalação da CST foi apresentado pelo deputado estadual Max Russi (PSB) e já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião realizada no dia 28 de fevereiro. A previsão é que a instalação seja oficializada na segunda quinzena de março.

Na justificativa apresentada junto ao requerimento, Max Russi destacou a necessidade da criação e difusão de políticas públicas voltadas à garantia da defesa dos animais no Brasil e salientou que “as políticas voltadas à proteção dos animais envolvem a regulamentação, a fiscalização e a punição das práticas capazes de ocasionar maus-tratos e trazer sofrimento a eles.”

O parlamentar lembrou ainda que a crueldade contra animais passou a ser condenada pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. 

A CST da Causa Animal será presidida por Emanoel Flores e terá como relator Jarbas Carvalho, ambos servidores públicos. Segundo Emanoel, uma das primeiras ações da comissão será realizar um levantamento do quantitativo de associações de defesa da causa animal existentes em Mato Grosso.

“Esse levantamento incluirá tanto as associações que já estão formalizadas, quanto aquelas que são informais, bem como a quantidade de pessoas que atuam como protetores dos animais. Pretendemos fazer uma reunião ampliada com todas essas pessoas para desenvolver os nossos eixos de trabalho”, explica.

Um dos objetivos, conforme o presidente, será identificar os pontos de maior gargalo em relação à causa animal. “A princípio a gente identifica a superpopulação de animais abandonados, não só nas ruas de Cuiabá, mas de praticamente todos os municípios, então é necessária uma política emergencial para resolver essa situação”, diz ele, ponderando que os apontamentos serão feitos por entidades e protetores, que serão ouvidos pela CST.  

O endividamento de Organizações Não Governamentais (ONG’s) e de protetores que atuam na causa animal também é uma realidade que receberá atenção por parte da CST. 

“As ONGs e ativistas estão praticamente todos endividados, pois não recebem recursos de órgãos públicos, nem mesmo daqueles que se destinam a realizar políticas públicas na área. Então, eles começam a cuidar dos animais e recebem doações no início, mas aí as doações vão diminuindo e o número de animais que eles recebem vão crescendo”, relata Jarbas Carvalho. 

Conforme regimento interno da Casa de Leis, o prazo para conclusão dos trabalhos da CST é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.