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MATO GROSSO

Alistamento eleitoral é tema do podcast Explicando Direito

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Já está no ar o novo episódio do podcast “Explicando Direito”, com uma entrevista feita com o secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Valmir Nascimento Milomem. Dentre os assuntos abordados, ele fala sobre alistamento eleitoral, ou seja, a confecção do primeiro título eleitoral.
 
No bate-papo com a radialista Elaine Coimbra, Valmir aborda ainda outros temas, como a possibilidade, até o dia 8 de maio, de fazer a transferência de domicílio, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões, coletar a identificação biométrica, entre outros.
 
Conforme Valmir, a solicitação do primeiro título de eleitor é um procedimento bem simples. “Basicamente, ele deve comparecer ao cartório eleitoral da sua cidade, munido de um documento oficial, ou seja, pode ser RG, carteira de trabalho ou habilitação, juntamente com um comprovante de endereço. É muito importante isso. Com esses dois documentos, ele vai se dirigir ao cartório eleitoral e vai receber o atendimento, vai apresentar esses dados e já vai sair dali com seu título eleitoral válido.”
 
Ele explicou que o interessado pode iniciar o procedimento de solicitação do título pela internet, no site www.tse.jus.br, porém, precisará fazer a concretização desse alistamento no cartório eleitoral, visto que é necessário a coleta da biometria.
 
O secretário alertou ainda sobre o grande número de eleitores que estão em situação de irregularidade. “São situações decorrentes do não comparecimento às urnas nas últimas três eleições. Então, esses eleitores estão numa situação de irregularidade. Portanto, eles estão com seus direitos políticos suspensos, caso não tenham comparecido em pelo menos três eleições. Então, diante dessa situação de irregularidade, esse eleitor está sem a sua certidão de quitação eleitoral. Portanto, ele precisa comparecer ao cartório eleitoral para fazer a sua regularização.”
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Alistamento eleitoral e o nome do convidado – Secretário de Gestão do TRE-MT, Valmir Milomem. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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