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MATO GROSSO

Alinhamento: Corregedoria se reúne com novos juízes da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), realizou reunião de alinhamento com os novos juízes integrantes da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, que atende os Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande) e os Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá). O encontro ocorreu nessa segunda-feira (07/08), pela plataforma Microsoft Teams.
 
O objetivo foi apresentar os processos de trabalho e o Manual de Rotinas do Juizado Especial Cível aos novos magistrados. A remoção dos juízes foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 22 de junho deste ano.
 
A reunião foi conduzida pelo coordenador dos Juizados Especiais do Estado e da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, Luís Aparecido Bortolussi Júnior e pela juíza-auxiliar da Presidência do TJMT e líder do projeto Juizado de Excelência, Viviane Brito Rebello. Além de contar com a participação de representantes do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
 
“Foi um momento para trazer informações sobre o projeto, os procedimentos utilizados, assim como os processos de trabalho da Secretaria Unificada de acordo com o manual, que foi criado ano passado para padronizar todos os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis do Estado”, explicou o coordenador dos Juizados Especiais.
 
Viviane Brito Rebello complementou que a troca de experiência teve o intuito de facilitar o dia a dia dos novos magistrados. “O objetivo maior é fazer um bom atendimento, fazer com que o trabalho ocorra de uma forma tranquila para todos os senhores”, destacou.
 
No dia 22 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou a remoção de magistrados e magistradas da entrância final e intermediaria. Confira a nova composição dos Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande) e os Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá):
 
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá
 
Juíza I – Lucia Peruffo
Juíza II – Cláudia Beatriz Schimidt
 
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá
 
Juiz I – Marcelo Sebastião Prado de Moraes
Juiz II – Carlos José Rondon Luz
 
4ª Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá
 
Juiz I – Tiago Souza Nogueira de Abreu
Juiz II – Tulio Duailibi Alves Souza
 
6º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá
 
Juiz I – Julio Cesar Molina Duarte Monteiro
Juiz II – Claudio Roberto Zeni Guimarães
 
Juizado do Cristo Rei – Várzea Grande
 
Juiz I – Otavio Vinicius Affi Peixoto
Juiz II – Jorge Alexandre Martins Ferreira
 
Juizado do Jardim Glória – Várzea Grande
 
Juíza I – Cristiane Padim da Silva
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1: Captura de tela da reunião virtual. Várias telas divididas com os participantes da reunião
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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