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MATO GROSSO

Alinhado à Agenda ESG, Tribunal de Justiça realiza palestras com foco na Sustentabilidade

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Para ampliar e difundir a prática dos princípios Environmental, Social and Governance (ESG), que em português significam Ambiental, Social e Governança (ASG), o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou nessa quinta-feira (17 de agosto), no auditório Gervásio Leite, em Cuiabá, o VIII Encontro de Sustentabilidade, promovido pelo Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça em parceria com a Coordenadoria de Planejamento (Coplan).
 
A aplicabilidade da agenda ESG (Environmental, Social e Governance) tem sido cada dia mais difundida no setor público levando as instituições a repensarem e definirem novos parâmetros para o tratamento de questões essencialmente ligadas a sustentabilidade ambiental, a governança e a responsabilidade social.
 
Alinhado aos princípios ESG e aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Poder Judiciário de Mato Grosso mais uma vez segue na vanguarda, no tocante ao incremento de iniciativas relacionadas não apenas à sustentabilidade ambiental, como também ações voltadas ao bem-estar no ambiente de trabalho, o estimulo às competências e habilidades pessoais de seus colaboradores, e na adoção de uma postura administrativa cada vez mais alinhada a valores como ética no trabalho e transparência na gestão.
 
As ações implementadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, também se alinham à governança sustentável trazida pela Resolução nº 400/21, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que remodelou a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, e tornou obrigatório o monitoramento e avaliação dos planos de logística sustentável de cada órgão do Poder Judiciário.
 
Segundo a doutora em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Érika Bechara, as ideias que sustentam os princípios ESG são antigas. Bechara, que ministrou a palestra ASG no Poder Judiciário, relativa ao Eixo ‘Ambiental A’, fez menção ao despertar para um capitalismo consciente vivido pela iniciativa privada na década de 90, onde empresas, organizações e investidores passaram a levar em conta os custos ambientais e sociais de produção.
 
O impacto socialmente positivo de ações ligadas à produção ambientalmente correta, fizeram empresas e instituições adotarem novos valores à produção. Elas perceberam que quanto mais alinhadas à valores socioambientais, maior a aceitação social, a credibilidade e a preferência de investidores e do próprio consumidor.
 
“O setor público está despertando para um aspecto que nasceu na iniciativa privada, mas que é muito bem-vindo na esfera pública. Fazendo uma análise das ações implementadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, assim como o CNJ, percebi que realmente existe uma preocupação e um comprometimento muito grande com as questões ambientais, sociais e de governança, e isso inspira confiança nas instituições. O estímulo desses princípios junto aos colaboradores e o sentimento de pertencimento também são essenciais para a imagem da instituição. Trabalhadores motivados se orgulham em fazer parte da equipe, disseminam valores, defendem e divulgam os diferenciais daquela instituição, evitando a rotatividade de funcionários, o que é péssimo para a imagem da instituição. O desenvolvimento da pauta ESG precisa ser consistente e não ocasional, e não se mede apenas por simples atitudes. O cumprimento dos ODSs [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] é fundamental para parametrizar o engajamento ou não da instituição ao ESG. Todos nós geramos impacto à sociedade e ao meio ambiente, o grande ‘x’ da questão é como vamos lidar com isso”, alertou Bechara.
 
O Eixo ‘Social S’, foi abordado pelo professor em Diversidade, Equidade e Inclusão pela Escola de Compliance e Ética (LEC), Thiago Pena. O Social do ESG está relacionado à promoção do bem-estar, a inclusão social e a garantia de melhores condições de trabalho, com foco na igualdade de oportunidades e na redução das desigualdades sociais. No ambiente de trabalho, o quesito social está relacionado ao compromisso de cuidar das pessoas que integram o público de interesse da corporação, ou seja, servidores e cidadão.
 
As dificuldades para romper com estigmas ainda são muito fortes na sociedade, afirma Thiago Pena. “Contratar pessoas, principalmente aquelas estigmatizadas como minorias, sem dar a elas condições reais de permanência no trabalho, ainda tem sido um dos grandes desafios enfrentados no Brasil. As justificativas são as mais diversas, “ah, ele não se adaptou”, “ah ela não foi mais a mesma depois da maternidade”, “só está nessa posição porque é mulher”, “ah, ele foi incluído pela cota”, “ah, ele é menor, só com a presença dos pais”, essas são algumas das respostas mais comuns e excludentes dadas quando não há comprometimento social. A responsabilidade social deve alcançar a todos, a comunidade LGBTQIA+, egressos, negros, raças, pessoas 50+, refugiados, imigrantes, portadores de necessidades, praticantes religiosos e classe social”, concluiu Thiago Pena.
 
Fechando o período da manhã, a administradora e MBA em Riscos e Compliance, Amanda Seymour fez suas considerações sobre o Eixo ‘Governança G’. Na governança são avaliadas as esferas administrativas e de gestão pelas quais as instituições são dirigidas, monitoradas e incentivadas. Firmada sobre quatro pilares fundamentais: a transparência, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa, a governança precisa estar alinhada à valores inegociáveis, que irão inspirar seus colaboradores a assumir responsabilidades conjuntas, incentivados e estimulados por seus líderes.
 
“A empresa precisa reunir informações claras, precisas e acessíveis sobre suas atividades, desempenho e tomada de decisões. Fazendo um paralelo com o eixo social, na equidade as práticas da governança devem assegurar tratamento justo e igualitário a todos que compõe a instituição, independente do cargo ou ocupação. Uma certa vez, uma empresa produziu um relatório demonstrando que dos 500 cargos, 250 eram ocupados por mulheres. Mas faltou responder quais eram esses cargos ocupados por mulheres, qual a faixa salarial, qual a escolaridade e os níveis de capacitação ofertados para essas mulheres. Existe equidade? Ah, eu sou uma empresa sustentável, olha quantas vantagens ofereço aos meus colaboradores, mas demito quem está em depressão, isso não é ser sustentável, muito menos ético. Os valores éticos da alta liderança precisam ser inegociáveis, e devem ser estimulados entre seus colaboradores. Esse é o papel da alta liderança, inspirar os demais a se engajarem e se comprometerem com os valores os resultados da administração”, frisou Amanda Seymour.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva faz uso da palavra durante a abertura do Encontro. Segunda imagem: A palestrante Érika Bechara concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher com cabelos castanhos acima do ombro. usa uma blusa na cor bordô,um blazer cinza e uma corrente prata. Ao fundo está o palco do auditório, onde aparecem algumas bandeiras, um tapete, um vaso de plantaas  poltronas preas. Terceira imagem: O palestrante Thiago Pena está sentado em uma poltrona da cor bege, no palco do auditório. Ele segura o microfone com a mão esquerda, usa barba e tem cabelos pretos. A calça e camisa são pretas. Quarta imagem: Palestrante Amanda Seymour concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros. Usa uma blusa preta, terno cinza e uma corrente na cor prata. Ao fundo aparece o palco de madeira do auditório.
 
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Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Leilão de mercadorias apreendidas pela Sefaz termina nesta sexta-feira (22)

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O leilão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) registrou, de forma online, mais de 3 mil lances para arrematar as mercadorias apreendidas e abandonadas de 603 lotes.

O evento se encerra nesta sexta-feira (22.11), às 10h da manhã, horário de Brasília. 80% dos lotes já contam com pelo menos um lance e com 700 pessoas habilitadas para o arremate até o momento.

De acordo com a Sefaz, a expectativa é arrecadar até R$ 500 mil em receita para os cofres públicos. Esta é a 25ª edição do leilão, que é realizado há 15 anos.

Os produtos ainda estão disponíveis para arremate, com lances exclusivamente virtuais, no site www.balbinoleiloes.com.br. Os interessados podem acessar o site do leiloeiro, fazer o cadastro e conferir as fotos dos lotes.

Qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular junto à Receita Federal, tanto física quanto jurídica, pode participar do leilão, desde que não seja servidor público lotado na Sefaz.

O prazo para o pagamento dos lances vai até o dia 29 de novembro, e a retirada dos produtos deve ser realizada até o dia 20 de dezembro.

A Sefaz ressalta que, conforme consta no edital do leilão, os produtos deverão ser arrematados por lote, no estado e nas condições em que se encontram, sem garantia. A entrega da mercadoria será realizada depois do pagamento do lote arrematado, bem como o pagamento da comissão do leiloeiro oficial e dos tributos incidentes.

O edital com as especificações e regras, assim como a lista com todos os lotes, está disponível no portal da Sefaz na opção Leilão – clique aqui para acessar.

Dúvidas

Os interessados que tiverem dúvidas sobre o leilão devem entrar em contato com o leiloeiro pelo número 0800-707-9339. Para dúvidas relacionadas à incidência de tributos sobre os lotes, o contato deve ser feito diretamente com o atendimento da Sefaz, pelo Webchat disponível no site da secretaria ou pelo WhatsApp (65) 4042-9298.

Fonte: Governo MT – MT

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