BRASIL
Alesp: PT aciona Justiça contra tramitação da privatização da Sabesp
O PT deve acionar a Justiça de São Paulo contra o rito de tramitação do projeto que privatiza a Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A legenda quer debater a proposta em comissões separadas, ao contrário da base, que pretende agilizar o andamento do texto para votar a matéria ainda neste ano.
No colégio de líderes realizado na terça-feira (31), deputado sugeriram agilizar a tramitação do texto e enviar para análise do Congresso de Comissões, que junta as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Infraestrutura. No rito comum, a proposta passaria em discussão pelas comissões separadamente.
“O que estamos questionando é a forma em que o texto será debatido na Casa. Queremos dar maior amplitude aos debates, questionar a constitucionalidade, a importância e o impacto financeiro sobre o estado com a privatização”, afirma o líder do PT, Paulo Fiorilo.
“Achamos um equívoco [enviar o projeto para o Congresso de Comissões]. Poderia ser melhor debatido. As comissões dão mais transparência e nos dá a oportunidade de discutir o texto com maior precisão, ao contrário do congresso que debate de forma genérica e geral”, concluiu.
A privatização da Sabesp é a principal demanda do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para este ano. O texto foi enviado no começo do mês e recebeu cerca de 173 emendas dos deputados.
A proposta foi enviada em modelo de projeto de lei, o que obriga 48 votos para a aprovação. Entretanto, a oposição questiona a constitucionalidade do texto, já que o saneamento básico oferecido pelo estado está previsto na Constituição Estadual. Caso a matéria fosse enviada via PEC, o Palácio dos Bandeirantes teria que conquistar 57 votos, o que não consegue emplacar desde o começo do ano.
“A primeira comissão que discutiria a proposta seria a CCJ, que já debateria a constitucionalidade do projeto. Nós achamos que deveria ser uma PEC e a comissão poderia dar amplitude aos debates. Se o governador enviasse uma emenda à Constituição, evitaria os questionamentos e a possível judicialização do projeto”, completa Fiorilo.
Para agilizar a tramitação, a Alesp convocou uma audiência pública sobre o tema para a próxima segunda-feira (6). O relator da proposta será o deputado Barros Munhoz (PSDB).
Privatização da Sabesp
Tarcísio de Freitas enviou o projeto de privatização da Sabesp no último dia 17 de outubro e está com a tramitação em regime de urgência, o que obriga os deputados a agilizarem a votação.
A proposta deve seguir o modelo de follow-on com maior controle do governo paulista. Nessa modalidade, o Bandeirantes deve deter entre 15% e 30% da companhia e poder de veto.
O texto ainda determina a distribuição de água e esgoto para áreas rurais e comunidades, além de impor a redução de tarifas para os consumidores.
O governo também incluiu um artigo que cria um fundo para subsidiar a redução das taxas e financiar a distribuição de água em caso de calamidade pública. Para isso, Tarcísio pretende destinar cerca de 30% do total arrecadado com as ações para o investimento.
Palácio dos Bandeirantes pressiona os deputados para votar o texto até o fim de novembro, entretanto, parte dos deputados acham o prazo curto e já acreditam que a proposta deve ficar apenas para o próximo ano.
Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
The post Daltonismo em crianças: médica explica como identificar a condição first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa
Sessão da Turma Recursal do Procon resulta na aplicação de R$ 16 milhões em multas
Forças de segurança apreendem armas de fogo e munições com grupo envolvido em homicídios em Vila Bela
Condenado por estupro de vulnerável é preso pela Polícia Civil
