Política Nacional
Alerj debate direito previdenciário para pós-graduandos
O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Jerson Lima, manifestou apoio à garantia de direitos previdenciários aos pós-graduandos. Ele ponderou, no entanto, a necessidade de incremento ao orçamento da entidade para que a medida seja colocada em prática.
“O que garante o nosso orçamento é termos direito a 2% da arrecadação líquida estadual. A Faperj se junta às demais manifestações e apoiará esta reivindicação, que é muito justa”, afirmou Lima.
A declaração se deu durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Foram convidados representantes de diferentes entidades para discutir os direitos previdenciários dos pós-graduandos do estado.
No Brasil, mais de 120 mil estudantes se dedicam à pós-graduação, segundo dados do Ministério da Educação. Embora muitos sejam remunerados com bolsas de pesquisa que exigem dedicação exclusiva, o tempo empregado na atividade não conta para fins de aposentadoria.
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), presidente da comissão que convocou a audiência pública, avaliou que os pós-graduandos, embora ainda sejam estudantes em formação, exercem uma atividade laboral. “São estudantes, logo, precisam da assistência estudantil necessária. Mas, ao mesmo tempo, se expõem a uma série de riscos numa jornada de trabalho”, explicou.
A parlamentar defendeu medidas legislativas que definam novas regras para os bolsistas de pós-graduação da Faperj. “Os pós-graduandos são profissionais cruciais na produção científica e tecnológica, mas ainda não possuem seu tempo de trabalho contabilizado para previdência e carecem de melhorias nas condições para realizar esse trabalho”.
O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Raul Lopes Palacio, manifestou apoio à reivindicação e lembrou que a maioria dos bolsistas trabalha em regime de dedicação exclusiva, em turnos de até 8 horas por dia. “Não há apenas bolsas da Faperj. Existem também as bolsas da UENF e de outras universidades. Da nossa parte, caso os projetos sejam aprovados, pagaremos com toda certeza”, garantiu.
Projetos de lei
Tramitam na Alerj dois projetos de lei (PL) voltados para a contribuição previdenciária de pós-graduandos. O PL 1.941/2023, de autoria da deputada Dani Balbi, prevê que a Faperj e outras instituições de pesquisa sejam autorizadas a conceder o benefício, de caráter indenizatório, aos estudantes de mestrado e doutorado, para custeio do pagamento da contribuição facultativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida beneficiaria também pesquisadores em estágio pós-doutoral, remunerados mediante bolsas durante o desenvolvimento de seus estudos.
Já o PL 1.672/2019, de Flávio Serafini (PSOL), prevê a instituição da contribuição dos pós-graduandos bolsistas pela Faperj, na modalidade de segurado facultativo. Durante a audiência pública, Serafini explicou que há uma mobilização junto a líderes de partidos e presidentes de comissões em busca da aprovação de medida.
Para ele, as atuais regras que dificultam a aposentadoria e afastam a expectativa dos pesquisadores por um “futuro digno” acabam enfraquecendo a produção científica do país. “Temos visto uma fuga de cérebros. Não podemos ter um estudante de pós-doutorado de 30 anos de idade, com 10 anos dedicados à pesquisa, sem ter um ano de contribuição previdenciária”, disse o deputado.
Mobilização
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), publicou em seu site, uma convocação para que a comunidade acadêmica e científica do país se mobilize em defesa da previdência para os pós-graduandos. A entidade cobra que os anos dedicados ao mestrado e ao doutorado sejam computados para fins de aposentadoria.
De acordo com a ANPG, não se trata de uma luta corporativista, mas sim de um pleito pelo desenvolvimento do Brasil e pela valorização da ciência. Além do direito à aposentadoria por contribuição, a entidade cobra acesso a garantias mínimas que são proporcionadas a todas as categorias de trabalhadores do país, como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Uma moção de apoio a essa demanda foi aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ). Conforme o texto divulgado, há um “vácuo jurídico” que impede que pós-graduandos tenham acesso pleno a políticas públicas que garantam a valorização laboral.
* Sob supervisão de Léo Rodrigues
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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