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Alckmin cita quatro deputados para suceder Lira no comando da Câmara

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Alckmin cita quatro deputados para suceder Arthur Lira no comando da Câmara
ESTADÃO CONTEÚDO

Alckmin cita quatro deputados para suceder Arthur Lira no comando da Câmara

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, citou quatro nomes de parlamentares para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Em entrevista à rádio BandNews, transmitida nesta sexta-feira (31), ele classificou como “ótimos nomes” os deputados Elmar Nascimento (União-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e lembrou de especulações sobre Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“São ótimos nomes. Eu lembro de cabeça o Elmar, o Marcos Pereira, o Brito, que é muito ligado a certas casas. Há vários nomes importantes. Eu ouvi falar também do Aguinaldo Ribeiro, que foi relator da reforma tributária” , disse. “Isso aí (discussão) é no começo do ano que vem, mas conversar é sempre bom” , complementa.

A eleição será em fevereiro de 2025. Como Lira já está em seu segundo mandato, não poderá concorrer novamente. Questionado sobre o partido União Brasil, Alckmin avaliou que a sigla também faz parte da base do governo no Legislativo.

Geraldo Alckmin também criticou o grande número de partidos no Legislativo e reconheceu a dificuldade do governo na negociação com diferentes siglas. Ele avaliou que houve sucesso na aprovação dos principais temas defendidos pelo Executivo, com a reforma tributária, apesar dos entraves com a pulverização de partidos.

“Muita fragmentação partidária dificulta a governabilidade. Temos que ter menos partidos, mais programáticos. Com o tempo, isso vai corrigir, porque cada eleição a cláusula de barreira sobe e vão diminuindo o número de partidos” , disse.

Pela chamada cláusula de desempenho, só podem ter acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão os partidos que atingem critérios como a eleição de pelo menos 11 deputados federais (distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação) ou a obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara (também distribuídos, no mínimo, em nove unidades da Federação).

A fala de Alckmin encontra concordância com avaliações públicas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em agosto de 2023, por exemplo, durante entrevista ao programa do jornalista Reinaldo Azevedo, Haddad declarou que a Câmara estaria com “poder muito grande” , o que ocasionou reação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O ministro posteriormente explicou que estava fazendo uma “reflexão” sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão – que foi a forma de viabilizar a governabilidade durante os dois primeiros governos de Lula. Segundo Haddad, esse modelo não foi substituído “por uma relação institucional mais estável” .

Eleições de 2026
Geraldo Alckmin voltou a dizer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o “candidato natural à reeleição” em 2026.

“Em um sistema de reeleição, o titular é sempre o candidato natural” , disse em entrevista à BandNews.

Na sequência da avaliação sobre Lula em 2026, o vice-presidente defendeu que, para 17 meses de governo, a atual gestão já entregou resultados importantes. “Inflação, juros e desemprego caíram. O PIB subiu, o emprego subiu” , afirmou. Perguntado sobre sua intenção de permanecer como vice-presidente em uma eventual reeleição, Alckmin disse apenas “2026” , indicando que essa decisão só deve ser tomada no futuro.

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Fonte: Nacional

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PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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