BRASIL
“Ainda insuficientes”, declara Fábio Felix após anúncio de vetos no PPCub
O deputado distrital F ábio Felix (PSol) voltou a criticar, neste domingo (30), o texto que foi para a sanção do Poder Executivo e que autoriza mudanças trágicas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), projeto que propõe regras para a área tombada da capital federal.
Dentre as mudanças aprovadas pela Câmara Legislativa, no último dia 19, estão a criação de lotes em setores específicos, mudanças no traçado de algumas regiões e a permissão para construção de prédios mais altos em áreas próximas à Esplanada dos Ministérios.
O parlamentar criticou as alterações no projeto, quando ressaltou que as emendas aprovadas são insuficientes diante dos problemas presentes no texto, mesmo após o governador Ibaneis Rocha (MDB) ter recuado sobre alguns dos pontos mais polêmicos, como a criação de um camping no fim da Asa Sul e a permissão de motéis nas vias w3 Sul e Norte.
“É um primeiro gesto do governador o anúncio de veto a emendas problemáticas do PPCub, mas ainda insuficiente diante dos problemas no que foi aprovado. Enquanto oposição, lutamos muito para que elas sequer tivessem sido incluídas ao texto”, iniciou o parlamentar.
Além das emendas mencionadas, Felix destacou que o texto aprovado apresenta outros problemas que precisam ser sanados. “Espero que o governo avance em outras questões e análise também os trechos do texto que trazem ameaças ao meio ambiente, por exemplo. Para além das emendas mencionadas, o texto aprovado traz outros problemas que precisam ser sanados”, continuou.
De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), a votação do PPCub foi acelerada pelos parlamentares governistas, o que impediu uma análise mais cuidadosa dos pontos que estão sendo noticiados somente agora.
“A forma como foi conduzida a votação do PPCub não permitiu um debate aprofundado sobre o projeto. O GDF considera que houve 15 anos de discussão, mas é importante ressaltar que cada governo enviou um texto diferente. O projeto atual foi enviado há apenas 3 meses pelo governador Ibaneis Rocha”, afirmou o deputado.
Os deputados da oposição, que votaram contra o PPCub, levantaram diversas críticas em relação ao projeto. Eles argumentam que o mesmo precisa de mais discussão, pois afeta a preservação da área tombada de Brasília, pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá, além de conceder muitos poderes para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Urbano, retirando prerrogativas do Poder Legislativo. A votação do projeto foi aprovada, mas as críticas da oposição permanecem presentes.
Iphan
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também fez recomendações ao GDF sobre o projeto e chegou a ressaltar a importância de cuidar da cidade e considerar as necessidades da população para as intervenções em Brasília.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou que os “pontos polêmicos” do projeto foram retirados para viabilizar a aprovação da proposta.
No entanto, o deputado Fábio Felix e outros parlamentares de oposição apontaram a necessidade de mais discussões sobre o PPCub, já que o projeto afeta a preservação da área tombada de Brasília e pode limitar o uso por todos da orla do Lago Paranoá.
“Esse projeto mexe com questões estruturais da cidade. Foram 170 emendas apresentadas. Foi impossível ler o relatório e todas as emendas em apenas um dia”, disse Félix.
A Unesco reconheceu Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade no ano de 1987. Na mesma época, a Muralha da China também conquistou o mesmo título e, desde então, a capital detém uma das maiores áreas tombadas do mundo (112,5 km²).
Mudanças aprovadas
- Permissão de funerárias em postos de combustíveis
- Setores de Clubes Norte e Sul: criação de lotes residenciais e complexos hoteleiros
- W2 Sul: mudanças no traçado
- Noroeste: desconstituição de lotes – mesmo em área de relevante interesse ecológico
- Setor de Embaixadas Norte e Sul: construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarro. Também serão autorizadas lojas de materiais de construção
- Setor Hoteleiro Norte e Sul: construção de prédios mais altos, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. Os hotéis mais baixos poderão chegar a 35m de altura, passando de 3 para 12 andares
- Final da Asa Sul: libera lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, perto do viaduto da L4 Sul
- Quadras 700 e 900 Sul e Norte: possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis
Votação acelerada
A votação do PPCub na CLDF foi acelerada pelos parlamentares governistas, causando divergências entre os deputados.
Enquanto os da base governista defendem que o projeto foi bastante discutido e contribui para o desenvolvimento urbano da cidade, os da oposição alertam para os impactos negativos das mudanças propostas, inclusive na qualidade de vida dos moradores da capital.
The post “Ainda insuficientes”, declara Fábio Felix após anúncio de vetos no PPCub first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional