Economia
Água a R$ 93? Procon alerta para práticas abusivas no litoral paulista
Nesta terça-feira (21), o repórter Wallace Lara, da TV Globo, viralizou ao contar a situação dos preços na cidade de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, que sofre com reflexos do recorde de chuva registrado no fim de semana do Carnaval. Lara chorou ao contar que tem empresários locais vendendo um litro de água por R$ 93.
Após falar dos mortos, feridos e desalojados de cada cidade do litoral, o repórter Wallace Lara ficou emocionado e caiu no choro. “Desculpa gente, vou respirar aqui e vou falar. Tive ontem em uma comunidade aqui, em Topolândia, em São Sebastião, onde tem pelo menos 100 pessoas tirando lama de dentro das casas. É uma situação muito difícil de se ver e acompanhar. As cidades não têm estrutura”, desabafou ele.
A seguir, observou: “É difícil ouvir um depoimento como a gente ouviu agora e não se emocionar. Cobrar R$ 93 em um litro de água na situação que nós estamos aqui é inacreditável”. Por fim, disse: “Há gestos de solidariedade muito maiores do que esse de ganância que a gente viu agora”.
No Twitter, usuários reclamam do preço dos alimentos na cidade. Confira:
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O Procon-SP emitiu uma nota após o caso, e alerta a população das cidades do litoral paulista atingidas pelas fortes chuvas nos últimos dias sobre a possibilidade de elevações indevidas e abusivas de preços de itens de primeira necessidade como alimentos, remédios, água e combustíveis, em função da situação de calamidade enfrentada em vários pontos da região.
Segundo o Diretor Executivo da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de SP, Wilton Ruas, “embora não haja controle ou tabelamento de preços no Brasil, o CDC, em seu artigo 39°, inciso X, deixa claro que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, o que é agravado em situações de extrema fragilidade do consumidor, como no caso da tragédia que se abateu no litoral Norte de SP, consequência das fortes chuvas que assolaram a região”.
Possíveis abusos praticados sobre a população atingida, se devidamente comprovados, devem ser denunciados ao ProconSP, ou aos Procons Municipais, para o devido processo de investigação e possíveis punições aos maus comerciantes, que possam estar se aproveitando desse momento de exceção e extrema fragilidade do consumidor, para obtenção de vantagem indevida. Nos casos em que as pessoas identifiquem situações que possam ser enquadradas como abuso na relação de consumo, a orientação é solicitar a nota fiscal ou tentar registrar tal prática de alguma forma que permita a correta análise e investigação pelos órgãos competentes.
As reclamações devem ser registradas no site www.procon.sp.gov.br , na página Espaço Consumidor #outras irregularidades nas relações de consumo.
“O Procon-SP, bem como outros órgãos da Secretaria de Justiça e Cidadania, se junta aos demais órgãos do Governo de São Paulo, que a partir da decretação de calamidade, pelo governador Tarcísio de Freitas, estão se mobilizando, dentro de suas áreas de atuação, para prestar toda a ajuda e solidariedade possíveis para mitigar os efeitos dessa tragédia junto à população atingida”, completa Ruas.
Fonte: IG ECONOMIA
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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