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BRASIL

AGU pede condenação definitiva a 40 suspeitos de ataques golpistas

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Bolsonaristas golpistas invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Bolsonaristas golpistas invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (1º) à Justiça Federal um pedido de condenação definitiva contra 40 suspeitos de participares dos ataques antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro. Para a AGU, os golpistas devem arcar com os mais de R$ 20,7 milhões de prejuízos registrados no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional.

Antes, o órgão já tinha pedido o bloqueio dos bens dos suspeitos, mas não havia solicitado a destinação da verba para o reparo do patrimônio depredado. Desta vez, a AGU quer transformar a liminar em ação civil pública, o que obriga a devolução dos valores à União.

Os presos são suspeitos de financiar as manifestações golpistas em Brasília e de colaborar com a depredação dos prédios. No pedido, a AGU ressalta que já foi comprovada a participação dos suspeitos nos atos antidemocráticos e vê a necessidade de penalização definitiva aos golpistas.

“[Segundo] documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo”, aponta o relatório.

“O valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, concluiu.

A AGU ressaltou que a participação dos suspeitos em atos golpistas foram de livre e espontânea vontade, além de lembrar da manutenção da consciência deles durante os crimes.

“Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, completou a AGU.

Fonte: IG Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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