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Economia

Agricultura familiar terá R$ 76 bi para produção de alimentos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

“O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula em discurso durante o evento no Palácio do Planalto. O presidente garantiu que o governo vai cuidar para que os produtores não tenham prejuízo e disse que é preciso incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos.

“[Os preços dos alimentos] aumentam em função de determinadas intempéries, quando tem seca, quando chove demais. Então, a gente tem que incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível e garantir que, na hora da colheita, a gente não vai deixar eles terem prejuízo porque plantaram demais. O governo tem que garantir um pagamento correto pra que aquelas pessoas possam fazer os seus produtos chegaram no supermercado”, disse Lula.

“Se a gente fizer isso, se a gente comprar as máquinas, produzir mais leite, mais queijo, plantar mais tomate, mais pepino, mais chuchu, não vai ter inflação de alimento. A inflação de alimento ela se dá quando a gente produz menos do que a demanda, que começa a ter escassez no supermercado e aí cada pessoa pede o preço que quiser. Mas a gente tiver produção correta, não faltará produto no supermercado, ninguém precisa aumentar o preço porque a gente vai ter excesso de comida nesse país”, acrescentou.

Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos que ampliam o acesso ao crédito, o volume investido chega a R$ 85,7 bilhões.

O governo federal dará ainda mais incentivos a quem produzir alimentos que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade. Cerca de dez linhas de financiamento de crédito rural do Pronaf tiveram redução de taxas. Para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade a taxa será de 2% no custeio e 3% no investimento. Quem produzir arroz, por exemplo, também encontrará juros reduzidos para o custeio, de 3%, no caso do convencional, e 2% no orgânico.

Neste plano safra, o governo ainda vem com uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. São sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto.

O presidente pediu ainda que os sindicatos e organizações orientem os produtores sobre a existência dos créditos e programas e alertou que é preciso fiscalização para garantir que o dinheiro chegue na ponta.

Programa Ecoforte

Outro destaque do evento foi o lançamento do edital do programa Ecoforte para apoiar projetos de 40 redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, cerca de 30 mil agricultores familiares. Serão destinados R$ 100 milhões para o programa, em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. O recursos são fruto de acordo de cooperação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil.

Ainda, o governo lançou a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões para selecionar organizações da sociedade civil que fomentem sistemas de produção agroecológica. Outros dois editais lançados visam o fomento da organização produtiva e econômica de mulheres rurais: Quintais Produtivos, no valor de R$ 30 milhões, e Mulheres Rurais, de R$ 30,2 milhões.

Taxas reduzidas

Este Plano Safra da Agricultura Familiar tem taxas que variam de 0,5% a 6%, com redução para duas linhas de financiamento de custeio e oito de investimento.

As linhas de custeio do Pronaf reduzidas são para produtos da sociobiodiversidade como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri, de 3% para 2%; e para produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e verduras, de 4% para 3%.

Já as linhas de investimento que tiveram redução de 4% para 3% são: Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Produtivo Orientado e Pronaf Mulher, para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil.

O Pronaf Mais Alimentos ganhou uma sublinha de financiamento, com redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte. Também nessa linha, tiveram redução de 4% para 3% as atividades de aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive equipamentos de automação, construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura e pesca.

Mecanização

Outro destaque é a linha de crédito para aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, específicos para a agricultura familiar, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Os juros serão de 2,5%, metade da taxa de juros praticada no programa, para financiamento de máquinas de até R$ 50 mil, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras. A linha é destinada à família com renda anual de até R$ 100 mil.

Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra.

Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cavalos de potência, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar.

Microcrédito

As famílias agricultoras de baixa renda, com renda até R$ 50 mil por ano, poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (Agroamigo ou microcrédito rural), a linha com taxa de juros de 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia. A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Uma novidade é a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. “Dessa forma, a juventude poderá desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a permanência do jovem no campo”, argumentou o governo.

Garantia e cooperativismo

A agricultura familiar também será incluída em três fundos garantidores da União. O governo enviará projeto de lei para apreciação do Congresso para permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Pronaf.

O FGO é um instrumento financeiro para reduzir riscos para as instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. O texto do projeto autoriza o aumento de aporte no fundo por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos próximos anos.

No caso das cooperativas da agricultura familiar, elas já poderão contar com a garantia do Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e do Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.

Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas também passarão a contar com um programa de fortalecimento, o Coopera Mais Brasil. Para 2024, está previsto o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.

O objetivo principal do governo é fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Entre as principais ações do programa estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.

“O programa irá estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar, estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos produtivos locais”, explicou o governo.

Acesso à terra

Ainda, o governo disponibilizou recursos para regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo todas as etapas do processo, como despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. O limite de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de juros de 6% e 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência.

Durante o evento, Lula também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O objetivo é recuperar áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.

Rio Grande do Sul

Outro decreto assinado altera os limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita a aquisição para atender demandas emergenciais, como as Cozinhas Solidárias.

Entre as alterações do regulamento estão os limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta de R$ 15 mil para R$ 30 mil por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas. No caso de organizações fornecedoras, os limites passarão de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões.

A medida também faz a suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, da aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

Agronegócio

Complementando os valores para o setor rural, na tarde de hoje, Lula vai anunciar o Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio, com R$ 400 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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