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Economia

Agricultura familiar terá juros mais baixos para produção de alimentos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, com R$ 71,6 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões.

Taxas de juros menores para quem produzir alimentos que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade, incentivos à compra de máquinas agrícolas, ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e Nordeste, inclusão produtiva de indígenas e quilombolas, mais crédito às mulheres rurais e ao acesso à terra também estão entre os destaques anunciados em cerimônia no Palácio do Planalto.

“O que nós estamos fazendo é tentando diminuir a desigualdade que ainda é muito grande entre o pequeno [produtor] e o grande, entre aqueles que trabalham e aqueles que são donos das empresas que produzem trabalho. Há uma diferença que não pode continuar existindo, senão o mundo não vale a pena”, disse Lula em seu discurso.

Ele destacou ainda que o governo vai retomar a política do preço mínimo para produção de alimentos e de compra de excedentes em caso de supersafras.

“Vocês vão plantar e nós vamos garantir preço mínimo para que ninguém tenha prejuízo na sua safra”, disse, citando ainda o trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na manutenção do estoque regulador para que “não falte mais alimento nesse país e que o preço não aumente de forma exorbitante”.

Outro desafio, segundo Lula, é garantir o acesso à terra para quem quer produzir, como no reconhecimento de quilombos e no levantamento de terras improdutivas para a reforma agrária.

Plano Safra

Durante a solenidade, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou um dos pilares desse Plano Safra, que é a proteção ao meio ambiente. “Queremos aproveitar esse ciclo, essa janela que se abriu para a agroecologia, para produção de alimentos saudáveis, mas também de uma agricultura regenerativa, restaurativa que recupere as nascentes de água, as matas ciliares, que possa recuperar as Áreas de Proteção Ambiental”, disse.

“Nós vamos fazer um grande programa de florestas produtivas e agroflorestas na região amazônica e de reflorestamento no nosso país. É por isso que tem a criação da nova faixa do Pronaf Custeio para a produção da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos”, explicou.

Segundo Teixeira, outro desafio é a produção de alimentos mais saudáveis aos brasileiros, diante da perda de área na produção de itens como arroz, feijão, legumes e frutas, e da mudança de hábitos das famílias.

“A perda de renda, o desemprego e a pandemia ajudaram a mudar o hábito alimentar do povo brasileiro em uma mudança negativa, aqueles alimentos que são tradicionalmente da mesa do brasileiro deixaram de ser consumidos e foram substituídos por ultraprocessados. Então, temos aumentado as doenças por conta da má alimentação na sociedade”, disse o ministro.

Agronegócio

Complementando os valores para o setor rural, ontem (27), Lula anunciou o Plano Safra 2023/2024 para o agronegócio, com R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.

Setor produtivo

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, afirmou que o plano apresentado “não será ainda o ideal”, mas acredita que “foi o possível para o momento que nós estamos vivendo”. Ele também cobrou mais facilidade no acesso aos recursos junto às instituições financeiras.

“Nós acreditamos que vamos reconstruindo aos poucos, passo a passo, naquilo que houver de dificuldades das relações com os bancos, nós vamos construindo no dia a dia com o governo, com os ministérios para que a gente tenha acesso. Não basta ter os recursos, tem que ter acesso e as facilidades”, acentuou. “Espero que a gente possa ter a cada dia mais recursos para o campo para produzir alimentos e ter preço justo para nós e ter preço justo também para o consumidor”, acrescentou.

A coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Maria Josana de Lima Oliveira, destacou que o setor tem capacidade para produzir mais alimentos e mais saudáveis. “Produzir alimentos saudáveis é cuidar da mãe terra, é trabalho da nossa vida, isso a gente sabe fazer”, disse.

“O apoio à agricultura familiar como estratégia é importante medida para garantir a dignidade e a inclusão produtiva, a superação da insegurança alimentar nas populações rurais que permita às populações urbanas também o acesso a alimentos em maior quantidade, qualidade e preço justo”, destacou.

Taxas de juros

Entre as medidas anunciadas está a redução da taxa de juros, de 5% ao ano para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo do governo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras.

-> Alimentos enquadrados no benefício de taxa de juros de 4% ao ano:

arroz feijão feijão caupi mandioca trigo amendoim
alho tomate cebola inhame cará batata-doce
batata-inglesa abacaxi banana açaí cultivado cacau cultivado
laranja tangerina olerícolas ervas medicinais aromáticas condimentares

– Custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável.

As alíquotas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro Mais, vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, também terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% ao ano no investimento.

-> Alimentos enquadrados na taxa de juros de 3% ao ano – orgânicos, sociobiodiversidade e agroecologia:

Amora-preta andiroba araticum araçá açaí extrativo
babaçu bacaba bacuri baru batata crem
borracha extrativa buriti cacau extrativo cagaita caju
cambuci

castanha-do-pará

castanha-do-brasil

copaíba cupuaçu
erva-mate guabiroba jaborandi jabuticaba jambu
jatobá jenipapo juçara licuri macaúba
mangaba murici murumuru ora-pro-nóbis patauá
pequi piaçava pinhão pirarucu de manejo  
pitanga pupunha taioba taperebá tucumã
umbu urucum uxi meliponicultura  

– Sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica

– Sistemas orgânicos de produção

Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para as regiões Norte e Nordeste saltará de 25% para 40%.

O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido e passará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. Essa ação é executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Mulheres rurais também ganharam uma linha específica no Plano Safra da Agricultura Familiar. Será criada uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil.

Além disso, caso haja enquadramento da mulher no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.

O Plano Safra passa a incluir ainda povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A, voltado a assentados da reforma agrária.

Mecanização

Outra novidade é a recomposição do Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. A medida visa melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e aquecer a indústria nacional.

Segundo o ministro Paulo Teixeira, a mecanização no setor é de apenas 17%. “Temos que aumentar a mecanização na agricultura familiar para aumentar a produtividade, diminuir a penosidade [atividades desgastantes] do trabalho, atrair a juventude para permanecer no campo”, explicou. Para o ministro, o desafio para indústria é produzir máquinas menores, mais acessíveis ao agricultor familiar.

“Mencionei a situação das mulheres que criam camarão no Nordeste, que muitas vezes têm que trabalhar dentro da água, sem nenhuma proteção. Então, nós precisamos ter aparelhos modernos de processamento e limpeza do camarão. Como trabalha a pessoa que colhe açaí no Norte? Ela sobe árvore, colhe e desce. Nós podemos desenvolver pequenos elevadores que pudessem levantar a pessoa e que pudessem ser dirigidos”, exemplificou.

Para o ministro, o tripé para a excelência da agricultura familiar é crédito, máquinas e assistência técnica. Segundo Teixeira, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) vai propor um convênio com os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para extensão rural em parceria com universidade e institutos federais.

Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% ao ano para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo MDA em parceria com o MCTI e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Acesso à terra

Na solenidade desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que retomam as políticas de acesso à terra. As medidas visam garantir mais crédito para a instalação das famílias, possibilitando a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção.

O reajuste será de até 220% nos valores das modalidades do crédito instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária. O governo federal também investirá no Fomento Jovem, nova modalidade voltada para a juventude rural, de jovens entre 16 e 29 anos. O valor será de até R$ 8 mil por unidade familiar, prazo de reembolso de dois anos e rebate de 80%.

Também serão destinados mais recursos e melhores condições de financiamento para quem produz alimentos e para os assentados que vivem na região semiárida, com redução na taxa de juros de 5% ao ano para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 24 mil para R$ 30 mil. Além disso, os povos quilombolas também serão incluídos como público beneficiário do crédito e instalação da reforma agrária.

Será criada uma faixa de acesso exclusiva para a juventude no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), propiciando o acesso à terra aos jovens que querem viver no campo. O teto do financiamento será de R$ 184.380,77, com prazo para pagamento de 25 anos e 36 meses de carência.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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