MATO GROSSO
Agricultores familiares recebem apoio do Governo do Estado em toda a cadeia de produção e na comercialização
A Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) distribuiu 540 mil mudas de plantas frutíferas, sendo 300 mil de café e 240 mil de banana e entregou mais de 300 veículos para assistência técnica e transporte e 1.000 tendas para a venda dos produtos em feiras livres, respectivamente.
Os produtores são acompanhados o tempo todo pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com orientação técnica específica para cada tipo de cultura.
Tendas foram entregues para a venda de produtos em feiras livres
Para o plantio, o Estado ainda ofereceu tratores e outras máquinas pesadas e calcário para a correção do solo, com investimento de R$ 141,3 milhões em mecanização e implementos agrícolas.
“Nós também entregamos picapes, caminhonetes e caminhões para ajudar os produtores no transporte da produção até as feiras, de modo que consigam comercializar a produção, porque não adianta ter aumento na produção e não conseguir vender. O Governo do Estado, na gestão Mauro Mendes, tem realizado uma série de ações para beneficiar o produtor rural”, afirmou a secretária de Agricultura Familiar do Estado, Teté Bezerra.
Ao todo, foram entregues 151 tratores e 150 caminhonetes e picapes, além de caminhões basculantes, caminhão baú refrigerado e caminhão-pipa.
Seaf também inaugurou duas feiras livres municipais, uma em Lucas do Rio Verde, Nortelândia e Chapada dos Guimarães, que já teve a primeira etapa inaugurada, e está reformando outras quatro, em Juara, além da instalação de usina fotovoltaica para a geração de energia solar na feira de Alta Floresta.
Na feira de Chapada dos Guimarães, que teve a ampliação inaugurada em junho deste ano, houve investimento de R$ 548 mil. A estrutura possui 154,46 m² de área coberta, com sala de administração, banheiros, cinco boxes e depósitos de resíduos, com espaço para 40 estandes.
“A gente está vendo um horizonte muito grande. Ainda bem que está acontecendo. Para nós é uma vitória. É um sonho realizado. Quantas vezes a gente passava dificuldade com nossos produtos, vinha chuva, friagem, o pessoal ia embora e a gente não vendia nossos produtos, então a gente vinha lutando por isso e graças a Deus e ao Governo do Estado foi realizado”, afirmou produtor familiar de Chapada dos Guimarães, Gilberto de Oliveira.
O governo também tem feito parcerias com a iniciativa privada para ampliar as cadeias produtivas. Para fortalecer a agricultura familiar na Baixada Cuiabana, foi firmada uma parceria com a Amaggi, por meio da Fundação André e Lucia Maggi. Serão atendidas, inicialmente, 140 famílias com um projeto que busca desenvolver o segmento nos 14 municípios da região e incentivar os jovens a permanecerem nas propriedades familiares da zona rural.
Fonte: Governo MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios
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