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MATO GROSSO

“Agora sou dona de verdade da minha casa”, afirma moradora que recebeu escritura do Governo de MT

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Uma das mais de 18 mil famílias beneficiadas com escrituras de imóveis entregues pelo Governo de Mato Grosso desde 2019 é a da Maria Anice, de 45 anos, dona de casa que mora no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá. Assim como outros 680 moradores do bairro, ela encerrou uma espera de mais de 20 anos pela documentação.

Nice, como é conhecida, contou que foi uma honra receber a escritura da casa onde mora com o esposo e os dois filhos. “Veio até uma carta do governador Mauro Mendes para mim, fiquei muito emocionada. Quando escutei chamando o meu nome, eu só agradeci a Deus. Tudo tem a hora certa e agora chegou a minha vez, hoje eu sou a dona de verdade da minha casa”, comemorou.

Segundo ela, receber a escritura foi um momento de muita realização. “Só a gente sabe o sufoco e tudo o que já passamos. Hoje estar com meu documento em mãos é muito gratificante. Pode ser apenas um papel, mas é um papel muito valioso porque através dele eu posso sim dizer que esse imóvel é meu, eu sou dona dele e tenho o poder de fazer o que eu achar que devo fazer com ele. Agradeço a todos do Governo do Estado e do Intermat que fizeram essa escritura chegar em minhas mãos sem que eu precisasse ter gastos. Hoje eu me sinto muito realizada, é um sonho realizado”, disse a beneficiária.

Em Cuiabá, 9.856 escrituras já foram entregues em 31 bairros desde 2019.

O trabalho de regularização fundiária no Estado é realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O imóvel escriturado é o que garante ao cidadão a legitimidade, como proprietário legal, para realizar reformas, construções ou até mesmo a venda com segurança, sem risco de perder o investimento.

“A documentação também permite acesso a linhas de financiamentos, onde o morador pode usar o imóvel como garantia. Entregamos um documento completo, registrado em cartório, que já vem acompanhado da cópia de certidão de registro, sendo que o beneficiado não precisa mais retornar ao Intermat ou cartório para realizar a validação deste documento”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Assim como para Maria Anice, as escrituras são entregues de forma gratuita aos moradores que se enquadram nos requisitos necessários.

O Governo de Mato Grosso já investiu R$ 68 milhões na regularização fundiária no Estado. Nos últimos cinco anos, foram entregues mais de 18 mil escrituras urbanas e rurais em 81 municípios mato-grossenses. A meta do Intermat é entregar 20 mil escrituras até 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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