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MATO GROSSO

Agentes públicos e particulares são alvos de Operação do Gaeco

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Um grupo criminoso, que teria causado desfalque de quase R$ 1,5 milhão nas contas do Conselho da Comunidade no município de Cáceres, é alvo de 33 ordens judiciais na operação “Clean Jail”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (28), pelo Grupo de Atuação Especial contra ao Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com informações da Unidade Regional do Gaeco de Cáceres, a operação Clean Jail, que em português significa prisão limpa, tem 13 alvos e busca desarticular organização criminosa composta por agentes públicos e particulares voltada para a prática dos delitos de peculato, concussão e lavagem de dinheiro.

Conforme apurado até o momento, o grupo criminoso, composto entre outros por policiais penais, apropriou-se indevidamente de valores do Conselho da Comunidade de Cáceres que deveriam ter sido revertidos para pagamento de serviços prestados pelos recuperandos da Cadeia Pública masculina do município ou em melhorias do sistema prisional local.

Além disso, os investigados seriam responsáveis por exigir vantagem indevida de presos e seus familiares como contrapartida para concessão de benefícios na execução da pena, em especial para serem selecionados para execução de trabalho interno ou externo.

Durante as investigações foi constatado que o grupo criminoso, no período compreendido entre janeiro de 2021 até 30 de abril de 2023, realizou a movimentação de mais de R$ 19 milhões em transações suspeitas.

Estão em cumprimento 13 mandados de busca e apreensão na cidade de Cáceres e 13 ordens judiciais de indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 1,0 milhão. Além disso, foram determinados o afastamento cautelar do exercício da função pública e a proibição de aproximação e acesso nos respectivos órgãos/repartições de sete dos alvos da investigação.

Para o cumprimento das medidas, a operação conta com apoio de 38 integrantes do Gaeco de Cuiabá, Sorriso, Barra do Garças, Rondonópolis e Cáceres, policiais Delegacia Especial de Fronteira (Defron), e 32 PMs do 6º Comando Regional de Cáceres e Força Tática.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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