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MATO GROSSO

Agentes do socioeducativo de cinco municípios de MT participam de especialização

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) está oferecendo um curso de atualização em operações especializadas aos profissionais do sistema socioeducativo de Mato Grosso. A capacitação começou nesta segunda-feira (23.10) com a participação de 60 servidores de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres, e seguirá até sexta-feira (27.10).

O curso ministrado no 44° Batalhão Infantaria Motorizada conta com 40 horas/aula.

O superintendente de Administração Socioeducativa, Iberê Ferreira da Silva Junior, afirmou que a capacitação auxilia na promoção de conhecimento técnico e no desenvolvimento de ações práticas.

“O curso ofertado tem o objetivo de desenvolver e ampliar habilidades e conhecimento dos servidores que atuam no Grupo de Operações Socioeducativas Especializadas, contribuindo assim no desempenho de suas atribuições de forma qualificada e estritamente técnica”, destacou.

A capacitação também visa resguardar a integridade física dos adolescentes privados de liberdade e dos próprios servidores, conforme o gerente estadual da Escola Socioeducação, Jean Monteiro. “Nós preparamos os servidores para melhor desempenhar suas funções, de forma a resguardar a integridade física dos adolescentes privados de liberdade e dos próprios servidores”, pontuou.

Serão ministradas aulas de defesa pessoal e imobilizações, táticas operacionais, técnicas menos letais, habilitação em taser, arma de incapacitação neuromuscular, uso de bastão, além de haver também uma aula sobre a atribuição do operador especializado.

As atribuições do curso são dadas de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal de 1988, Art. 6°, 227, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e no respeito aos Direitos Humanos.

*Sob a supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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