Um total de 40 agentes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) participaram, nesta quarta-feira (19.06), de uma aula sobre relações interpessoais e atendimento não revitimizador, resguardando as mulheres vítimas de violência de práticas constrangedoras. A disciplina faz parte do Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
São capacitados profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar para compreenderem o perfil da mulher que sofre violência, a fim de garantir um atendimento humanizado e eficiente às vítimas.
A aula foi ministrada pela servidora Priscila Maria de Sousa Dourado, diretora de Gente e Planejamento da Secretaria de Segurança do Piauí. Pós-graduação em Direitos Humanos e pesquisa a violência contra as mulheres nos transportes públicos, ela abordou o atendimento revitimizador e como ele prejudica o andamento desse tipo de ocorrência.
“Nós discutimos as questões dos preconceitos contra as mulheres, porque elas sofrem violência, e, muitas vezes, são responsabilizadas e culpabilizadas pelo que aconteceu. Isso se configura como atendimento revitimizador, que é a violência institucional. Quer dizer, ela primeiramente já sofre violência, e no processo de denúncia ela sofre outra violência, mas dessa vez do próprio Estado, que não tem as condições e preparo, não é eficiente para atender as condições dessa mulher”, destacou.
Um exemplo de atendimento revitimizador, como a profissional comentou, é quando uma mulher denuncia o agressor depois de anos de relacionamento, e o policial que está recebendo o depoimento faz comentários que sugerem que ela está naquela situação porque gosta ou quer aquilo.
Para que isso não ocorra, é necessário que os profissionais que estão atendendo as vítimas compreendam as formas como eles podem auxiliá-las, respeitando suas condições como cidadãs.
“O que nós buscamos na aula é dar um conhecimento e uma reflexão mais profunda das condições sociais, culturais, psicológicas, emocionais, neurais dessa mulher, para que esse atendimento possa ser realmente mais qualificado e humanizado”, afirmou Priscila Dourado.
Ela também explicou que os depoimentos das vítimas muitas vezes são fragmentados, já que o trauma altera as condições do cérebro. A falta de memória do que aconteceu é em consequência de uma resposta neural e os profissionais que estão realizando os atendimentos podem não entender e imaginar que as vítimas estão mentindo ou não querem colaborar.
Com a aula sobre o procedimento humanizador no atendimento de mulheres vítimas de violência, os profissionais podem mostrar que existe um protocolo que o Estado oferece como rede de proteção.
Além disso, Priscila Dourado ainda sinalizou a importância da saúde mental dos servidores, que também precisam de apoio emocional ao lidar com essas situações.
“Os profissionais de segurança sofrem também, de fadiga, de compaixão. Ou seja, quem lida com sofrimento, quem lida com trauma, sofre consequências também. Então além de serem treinados com protocolos, com técnicas e etc., também precisam entender que eles têm que se cuidar para enfrentar um trabalho de alto grau de estresse e de sofrimento”, afirmou.
A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que inclui a Câmara Temática de Defesa da Mulher, tenente-coronel PM Monalisa Furlan Toledo, enfatizou que o curso busca oferecer um atendimento adequado às mulheres.
“A gente espera que todos esses profissionais realmente consigam fazer um atendimento diferenciado, levando uma percepção bastante distinta em relação à forma de percepção da violência contra a mulher, e realmente buscar a redução dessa violência e dos índices que, infelizmente, são bastante assustadores”, pontuou.
A capacitação é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MLSP).
Algumas das atitudes revitimizadoras e práticas institucionais perversas discutidas na disciplina:
Induzir a responsabilização da mulher, ou seja, culpar ela pela violência que sofreu ou até mesmo minimizar a responsabilidade do autor da violência.
Não oferecer um espaço reservado e acolhedor para a denúncia, e até mesmo permitir que o acusado participe do atendimento.
Estimular a desistência da denúncia, justificando com o impacto que pode gerar na família, principalmente quando se tem filhos, e as consequências na vida do agressor, que vai ter a ficha criminal.
Negar informações ou não esclarecê-las, em relação aos direitos da mulher e quais serviços podem auxiliá-las.
Mostrar censura e desaprovação conforme o depoimento é realizado.
Algumas atitudes de atendimento humanizado discutidas na disciplina:
Orientar a mulher com clareza e objetividade sobre os seus direitos e serviços que podem auxiliá-las
Evitar perguntas inquisitórias ou invasivas. Ou seja, não mostrar preconceitos e julgamentos para com a vítima.
Evitar interrupções durante o relato e respeitar a condição e o ritmo com o qual a vítima está falando.
Evitar atender o homem e a mulher juntos, que pode intimidar a vítima, e não perguntar o porquê da violência, que pode caracterizar que existe uma justificativa para a violência sofrida.
Respeitar o outro e entender a diferença como uma possibilidade, e não como uma ameaça.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.