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MATO GROSSO

Advogada elogia atendimento via WhatsApp para verificação de alvarás no Tribunal de Justiça

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A advogada Daniela Santos Matteucci, que atua há 4 anos em Cuiabá na área de Direito Condominial, LGPD e Visual Law, foi uma das primeiras a testar o novo canal de atendimento, via WhatsApp, disponibilizado pelo Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para verificação do status de alvarás, que pode estar em cinco fases: emitido, finalizado, assinado, pago ou cancelado.
 
A ferramenta começou a funcionar segunda-feira (13), desde então já foram atendidos cerca de 500 advogados/advogadas e partes por dia, pelo canal. Daniela Matteucci aprovou a novidade. “Fiquei encantada com a rapidez e eficiência do atendimento oferecido pelo Departamento de Depósitos Judiciais através do WhatsApp. Em poucos minutos, consegui obter informações atualizadas e precisas sobre o status dos alvarás de um cliente, o que é fundamental para a advocacia. É mais um avanço e certamente contribuirá para otimizar o trabalho dos advogados e melhorar o acesso dos cidadãos à justiça”, declarou.
 
O alvará judicial, também conhecido como alvará de levantamento, é uma autorização concedida pelo juiz responsável pelo caso que permite ao credor sacar o dinheiro que está em depósito. No entanto, muitas vezes é difícil para os interessados obterem informações precisas sobre o status do alvará, pois o processo passa por várias fases até que o pagamento seja efetivado.
 
Segundo a diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, a vantagem do novo canal de atendimento é a otimização do tempo para os advogados e partes, que podem obter informações precisas de forma rápida e simples. “Para utilizar o novo canal de atendimento basta salvar o número 3617-3707 no WhatsApp e enviar uma mensagem com a identificação, nome da parte e o número do processo e do alvará. A equipe do departamento poderá então verificar em qual fase o alvará se encontra, desde a emissão até o pagamento.”
 
A diretora explica que, o atendimento também pode ser realizado por consulta aos dados bancários. “Temos advogados com grande número de clientes. A consulta irá facilita a identificação sobre qual processo se refere aquele valor que caiu na conta. E também disponibiliza um link para acesso ao comprovante de pagamento”, informa.
 
Mônica Oliveira destaca que a equipe do departamento também está sendo beneficiada pela ferramenta. “Agiliza o atendimento e reduz as filas de espera”, comenta. “O Departamento de Depósitos Judiciais está disponível para oferecer informações precisas e atualizadas sobre o status de alvarás judiciais via WhatsApp e outras formas de atendimento, sempre buscando aprimorar o serviço prestado aos advogados e partes envolvidas em processos judiciais”.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: arte colorida em que aparece uma mão segurando um aparelho de telefone celular. No visor aparece a frase Status de Alvara, ao lado a frase: Judiciário disponibiliza canal exclusivo para advogados e partes. 

Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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