Na última quinta-feira (1°), policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais realizaram uma operação em Itanhaém (SP) que resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos e na prisão de um homem de 47 anos. A ação foi motivada por um relatório de segurança interno e focou em objetos relacionados ao nazismo encontrados na residência do jovem.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram no imóvel do adolescente duas armas de fogo, cadernos com anotações, livros de Adolf Hitler e dois aparelhos telefônicos.
Além disso, o jovem revelou aos investigadores que tinha a intenção de realizar um ataque e mantinha uma conta nas redes sociais para disseminar mensagens nazistas, antissemitas e supremacistas.
O homem de 47 anos, que também foi detido, é acusado de envolvimento nas atividades do jovem. As informações detalhadas sobre a operação foram mantidas em sigilo para evitar o “efeito contágio”, ou seja, para prevenir que outros jovens se sintam inspirados a adotar comportamentos semelhantes.
Crime
No Brasil, a posse de materiais nazistas, o planejamento de ataques e a propagação de discursos de ódio são crimes graves. A Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, tipifica a propaganda e apologia ao nazismo, punindo com reclusão de 1 a 3 anos e multa.
O planejamento de ataques pode ser enquadrado como terrorismo, de acordo com a Lei nº 13.260/2016, com penas variando de 15 a 30 anos, dependendo da gravidade. O discurso de ódio, especialmente nas redes sociais, é punido com reclusão de 1 a 3 anos e multas, conforme o Código Penal Brasileiro e a Lei nº 13.187/2015.
Enquanto para adultos as penas podem incluir reclusão e multas, os adolescentes de 17 anos são julgados conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As penalidades para jovens não incluem reclusão, mas podem envolver medidas socioeducativas que variam desde advertências e prestação de serviços à comunidade até internação por até 3 anos, dependendo da gravidade do ato.
As Olimpíadas de 1936 e as suásticas Getty Images
As Olimpíadas de 1936 e as suásticas Getty Images
As Olimpíadas de 1936 e as suásticas Getty Images
A sombra de Adolf Hitler sob os Jogos de 1936 EFE
Jesse Owens, uma das mais belas histórias das Olimpíadas Getty Images
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.