MATO GROSSO
Adoção: Juíza da Infância de Cuiabá capacita profissionais de maternidades sobre Entrega Legal
Durante esta semana, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Gleide Bispo Santos, está realizando visitas a maternidades de Cuiabá com objetivo de capacitar trabalhadores(as) das unidades hospitalares sobre o direito das gestantes, que não podem ou não querem exercer a maternidade, entregarem de forma voluntária a criança para adoção. Nesta terça-feira (11), a magistrada ministrou a palestra “Programa entrega Legal” para cerca de 50 profissionais do Hospital Geral (HG) entre médicos(as), residentes, enfermeiros(as), assistentes sociais, técnicos(as) de enfermagem, psicólogos(as) e pessoal do setor administrativo . A ação faz parte da campanha permanente Entrega Legal, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
A CGJ determinou quem, entre os dias 10 a 14 de abril, as 79 comarcas intensifiquem a divulgação do Artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que prevê a entrega voluntária para a adoção. “Este ano fiz a opção de estar nas maternidades, em especial as públicas, por ser a porta de entrada, onde normalmente as mulheres têm os bebês, então é importante que os funcionários dessas unidades estejam capacitados a receber estas gestantes de foram a acolher essas mulheres, já que a decisão de entregar um filho para adoção não é algo fácil”, explica a juíza.
A presidente do HG, Flávia Galindo, explicou que a unidade é credenciada pelo programa do Governo Federal Rede Cegonha como nós maternidade referência em gestação de alto risco e realiza cerca de 200 partos por mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Para nós é uma honra receber o Poder Judiciário e essa capacitação do nosso corpo clínico, principalmente porque somos um hospital escola. Nós formamos novos profissionais, espero que eles já saiam daqui conhecendo o programa e possam ser replicadores do Entrega Legal e levem com eles onde trabalharem”.
Os profissionais do Hospital Geral compõem a equipe multidisciplinar da unidade, que já realiza o acolhimento às mulheres grávidas que demonstram a vontade de fazer a doação voluntária da criança, como a psicóloga Renata Giroto. Para ela, a capacitação irá ajudá-los a prestar o serviço de uma forma ainda mais coerente, ética e humanizada.
“Todas as vezes que essas mulheres chegam manifestando seu desejo em fazer a Entrega Legal, nós respeitamos todos os direitos da mulher e trabalhamos numa forma multiprofissional para assegurar que a entrega seja feita sem julgamento, sem um valor pejorativo, para que o desejo da mulher seja constatado como legítimo e real dentro da nossa instituição, para que essa criança seja assistida da melhor forma, assim como essa mãe que fará a entrega.”
Além da palestra no Hospital Geral, a juíza Gleide Bispo Santos esteve segunda-feira (10) no Hospital Santa Helena e estará na quarta-feira (12), no Hospital Universitário Júlio Müller e na quinta-feira (13), encerra a agenda no Hospital e Maternidade Femina.
Programa – A entrega Legal caracteriza direito fundamental à vida e está previsto na Lei N. 13.509/2017 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que significa dizer que não é considerado crime ou abandono de incapaz entregar voluntariamente a criança para adoção pelas vias legais.
A lei permite a entrega da criança para garantir e preservar os direitos e interesses do menor. Contudo, a mãe que desampara ou expõe seu filho a perigo comete o crime de abandono de recém-nascido, descrito no artigo 134 do Código Penal.
Dados – De acordo com a CGJ, no ano de 2022, Mato Grosso registrou 27 entregas voluntárias, desse total 15 ocorreram em Cuiabá.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual Imagem: Foto colorida da palestra no Hospital Geral. A magistrada segura o microfone e fala com os participantes, que estão sentados em carteiras escolares. Na parede um banner com a arte da campanha Entrega Legal, que traz como ilustração mãos segurando um bebê em meio a um coração. Além dos dizeres: entregar seu filho para adoção é um ato de amor.
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Alcione dos Anjos
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
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A expectativa dos 1.200 atletas inscritos na 6ª Corrida do Judiciário termina na manhã deste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30. Os participantes competirão nas categorias indicadas no ato da inscrição: público geral, servidor ou magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso e a Atletas PCD’s. Os primeiros colocados do público geral e PCD, feminino e masculino, receberão troféus e premiação em dinheiro. Já na categoria servidor e magistrado do TJMT, haverá entrega de troféus.
O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), tem a finalidade de promover a integração e qualidade de vida de servidores, magistrados e população.
O desempenho dos competidores será reconhecido com a entrega de medalhas a todos que concluírem o percurso. As premiações de todas as categorias serão feitas logo após o término da prova e o pódio da competição será formado conforme as categorias.
Na categoria público geral, os três primeiros competidores (feminino e masculino) a cruzarem a faixa de chegada receberão troféus, mais uma premiação em dinheiro, sendo R$ 800 (1º lugar), R$ 600 (2º lugar) e R$ 400 (3º lugar). Os primeiros atletas PCD’s (feminino e masculino) também ganharam troféus e prêmio de R$ 200.
Já para os competidores inscritos na categoria servidor ou magistrado do TJMT, a premiação será a entrega do troféu da corrida para os cinco primeiros colocados.
O evento também dará medalhas diferenciadas por faixa etária para os 1º, 2º e 3º lugares da categoria masculina e feminina.
Percurso – A largada da corrida e da caminhada será em frente ao Fórum da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, em direção ao Parque das Águas. Dois pontos de hidratação estarão à disposição dos participantes.
Os atletas da corrida, com percurso de 6 km, seguirão sentido à Assembleia Legislativa, para a Avenida Hélio Ribeiro até a entrada do parque, onde farão o contorno do lago e acessarão novamente a avenida, já no bairro Residencial Paiaguás. O trajeto continua em direção ao Detran-MT, com contorno de todo o complexo do Departamento de Trânsito e saída pelo portão 2, onde farão o retorno à avenida Desembargador Milton Figueiredo em direção ao Fórum, para a linha de chegada.
Os participantes da caminhada de 3 km farão o mesmo trajeto até a Assembleia Legislativa, mas ao invés de seguir em frente, os atletas farão a volta na rotatória em frente à da Assembleia Legislativa e retornarão para o Fórum, pela mesma avenida. Ao longo de todo o percurso, serão instalados seis “pontos de hidratação”.
O evento também conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recurso de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica em formato horizontal com escala de cores azul e laranjado. Ao centro está a marca da 6ª Corrida do Judiciário e na base em uma tarja laranjada está es crito: É amanha! Segue também as informações dos horários de largada para a caminhada e corrida. e os logos do Judiciário e da Amam-MT
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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