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MATO GROSSO

Acorizal e Distrito da Guia recebem atendimento nesta sexta (14)

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O projeto Ouvidoria Itinerante visita o município de Acorizal e o Distrito de Nossa Senhora da Guia nesta sexta-feira (14), com objetivo de levantar as demandas que afetam coletivamente a população relacionadas à saúde, educação, cidadania, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, idosos, consumidor, pessoas com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade. Os atendimentos ocorrem no Centro de Convivência para Idosos Laura Figueiredo, em Acorizal, das 8h às 11h, e na Praça Maria Ernesto Belo, no Distrito da Guia, das 13h às 14h.

As necessidades verificadas serão encaminhadas aos promotores de Justiça para adoção de providências, ou mesmo enviadas ao órgão responsável, com as devidas orientações. Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso levará uma equipe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) para aplicar a pesquisa sobre o novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) para o período de 2024 a 2031, que visa ouvir a opinião e as necessidades apontadas pela sociedade para aprimorar a atuação ministerial e estabelecer as prioridades para os próximos anos.

“A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é mais um aliado da instituição na fase de construção do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) – 2024 a 2031. A participação da Ouvidoria é de suma importância para o êxito desse trabalho, pois é um canal de escuta permanente, sendo a porta de entrada das demandas da sociedade junto ao MPMT. Esse reforço na coleta de dados se dará por meio do projeto Ouvidoria Itinerante”, explica a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos.

Sobre a pesquisa – Os cidadãos mato-grossenses têm até o dia 3 de maio para participar da pesquisa. O tempo estimado de resposta ao questionário é de seis minutos e o participante não será identificado. Na primeira parte da pesquisa, as perguntas são referentes ao perfil do respondente. Na segunda, tratam da atuação finalística do MPMT dividida em cinco áreas: 1) Cidadania e Consumidor; 2) Criança e Adolescente; 3) Meio Ambiente; 4) Probidade e Patrimônio Público; 5) Criminal. Na última etapa, de fechamento, o respondente poderá opinar sobre os temas abordados e sugerir novo tema/assunto para apreciação. A pesquisa é online e está disponível aqui.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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