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MATO GROSSO

Acordos estabelecem demolição de construções em condomínio de Itiquira

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com 10 proprietários de lotes no Condomínio das Araras, um loteamento clandestino localizado na zona rural de Itiquira (373km de Cuiabá), construído em área de preservação permanente (vereda). Com isso, todos os proprietários que haviam erguido construções assumiram a obrigação de demoli-las no prazo de 90 dias. Até o momento, três construções já foram derrubadas.

Os responsáveis deverão comunicar previamente as ações de demolição à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para acompanhamento. E os responsáveis pelos lotes deverão remover e promover a destinação adequada dos resíduos sólidos decorrentes da demolição, de modo a permitir o restabelecimento dos processos ecológicos da área úmida. As partes também assumiram o compromisso de remover as espécies arbóreas ou culturas exóticas que não sejam nativas do bioma Cerrado. 

Os TACs foram celebrados pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga. Ele conta que o MPMT instaurou inquérito civil no ano de 2022 para apurar o suposto ilícito ambiental decorrente de desmatamento ilegal e parcelamento irregular do solo em imóvel rural. Relatório do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex Ambiental) constatou que “foi construído verdadeiro condomínio de casas de recreio em uma área úmida”. 

Em julho de 2023 foi realizada uma reunião extrajudicial visando esclarecer os interessados sobre os ilícitos ambientais, sobre as limitações de uso das áreas de preservação permanente, além de oportunizar que os investigados se manifestassem quanto ao interesse em resolver consensualmente a reparação civil dos danos ambientais.

Conforme o promotor, além das medidas de recuperação, os TACs preveem multas mensais para o caso de descumprimento dos termos acordados. A reparação do dano ambiental extrapatrimonial e residual, bem corno a elaboração e execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada) serão exigidos dos responsáveis pelo parcelamento ilegal do solo.

“Em junho de 2023, sete construções em um loteamento na área de reserva legal de um imóvel na Planície Pantaneira, em Itiquira, foram demolidas por força de uma liminar. Agora, seis meses depois, outras nove construções realizadas em uma área de veredas, no Cerrado, estão sendo demolidas. É um problema social decorrente, de um lado, da perspectiva de ganho e impunidade dos loteadores e, de outro, a ingenuidade de pessoas que, às vezes reunindo economias de toda uma vida, se aventuram a comprar um terreno em área em que não pode ser loteada, nem haver construções. E fazem isso sem escritura pública, sem consultar o cartório, sem nenhuma garantia”, ressalta o promotor.

Veredas – São áreas brejosas marcadas pela presença da palmeira Mauritia flexuosa, o buriti. Elas funcionam como refúgio para muitas espécies de plantas e animais, além de serem essenciais para a manutenção dos ciclos de água na região. Por serem tão importantes para a conservação da água e da biodiversidade, a Lei de Proteção à Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012) protege uma faixa de terra de pelo menos 50 metros ao redor desses ambientes, garantindo que permaneçam preservadas.

Denuncie – Se você tem conhecimento de algum loteamento irregular pode denunciar o fato de maneira sigilosa à Ouvidoria do MPMT, pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br e formulário eletrônico de manifestação (aqui).
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra Operação Cafofo para cumprimento de mandados de prisão

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa, deflagrou a Operação Cafofo para cumprimento de dois mandados de prisão, nesta sexta-feira (22.11).

As ordens judiciais foram cumpridas na Cadeia Pública do município de Jaciara e na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.

Os detentos, de 23 e 29 anos, são investigados por planejarem um roubo em Confresa. Armados, os suspeitos, que executaram o crime, invadiram uma residência e fizeram a família de refém e cárcere privado.

Agindo com extrema violência, os criminosos amarraram as vítimas, que foram obrigadas a fazer várias transferências via PIX. Após subtraírem uma alta quantia em dinheiro, enviada para diferentes contas, os suspeitos fugiram.

Durante investigação da Derf de Confresa, os autores do roubo foram identificados e já estão presos, bem como identificados os outros integrantes que receberam o dinheiro.

Entre os envolvidos, estão os dois detentos, alvos dos mandados de prisão expedidos pelo juízo da Comarca de Porto Alegre do Norte, cumpridos nesta sexta-feira (22), na Cadeia Pública de Jaciara e na Penitenciária Central do Estado.

A Derf de Confresa afirma que as investigações continuam para apresentar à Justiça os demais integrantes que também receberam as transferências, assim desarticulando a organização criminosa.

Nome

A operação Cafofo faz referência a local pantanoso ou alagadiço que exala mau cheiro. Na gíria popular significa casa ou esconderijo.

Fonte: Governo MT – MT

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