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MATO GROSSO

Acordo visa melhorar fornecimento de energia elétrica em dois municípios

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebrou acordo com a distribuidora Energisa Mato Grosso, com o objetivo de aprimorar o fornecimento de energia elétrica aos municípios de Itaúba e Nova Santa Helena. O acordo foi judicialmente homologado esta semana, na Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itaúba (a 600km de Cuiabá) em razão da distribuição precária do serviço. Conforme o MPMT, as constantes interrupções e quedas de energia ocasionam prejuízos de ordem material e moral à população dos municípios.

Conforme o acordo, a empresa investirá aproximadamente R$ 1,6 milhão no sistema elétrico para melhorar a qualidade da energia fornecida e garantir o abastecimento da população. As obras incluem a construção de uma rede de Sinop a Colíder, com uma extensão que permitirá maior confiabilidade no atendimento à comarca de Itaúba, bem como instalação de religadores automáticos para, em caso de interrupção no fornecimento, isolar o trecho com defeito e permitir o suprimento por outra fonte.

Segundo a Promotoria de Justiça de Itaúba, o acordo representa não apenas uma solução para as frequentes interrupções que afligem aos cidadãos, mas também um avanço na qualidade de vida e no desenvolvimento da região. Além de fortalecer a rede existente, o investimento garante uma resposta rápida a eventuais quedas de energia, permitindo um restabelecimento quase imediato do fornecimento.

A previsão é de que as obras sejam concluídas até dezembro de 2024. Elas serão acompanhadas e fiscalizadas pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT, que conta com a expertise de engenheiros eletricistas para assegurar que todos os padrões técnicos sejam seguidos. “Este acordo serve como um exemplo de cooperação entre órgãos públicos e empresas privadas de concessão de serviço público na busca por soluções que atendam às necessidades da população, marcando um novo capítulo no desenvolvimento regional”, acrescentou o promotor de Justiça que atua no município.

O acordo estabelece aplicação de pena pecuniária no valor de R$ 50 mil por mês para o caso de atraso na entrega das obras.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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