BRASIL
Acordo viabiliza unidade de conservação em Guapimirim, no Rio
Um acordo firmado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo do Rio e o município de Guapimirim (RJ) estabelece bases para a implantação de uma unidade de conservação formalmente criada há mais de 10 anos, mas que ainda não foi devidamente estruturada.
As diretrizes pactuadas foram formalizadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelas partes e homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A unidade de conservação, intitulada Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, foi instituída por decreto municipal de janeiro de 2013 com uma área de 1.830 hectares. Sua criação foi anunciada com o objetivo de preservar áreas remanescentes de Mata Atlântica e de outros ecossistemas como restingas e mangues, bem recuperar áreas degradadas, proteger animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção.
O decreto também indicou haver na época um acordo para os aportes financeiros. Conforme o artigo 3º, parte dos recursos seria proveniente das condicionantes fixadas pelo governo estadual para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um grande empreendimento da Petrobras em Itaboraí (RJ) que teve suas obras iniciadas em 2008. No entanto, em 2015, os trabalhos foram paralisados em meio a denúncias de pagamento de propina no âmbito da Operação Lava Jato.
Obras retomadas
Apenas em maio deste ano, a Petrobras avançou no processo de retomada das obras, após aprovar um novo projeto batizado de Polo GasLub. Ele envolve uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que receberá o gás natural da Bacia de Santos.
A paralisação das obras do antigo Comperj, porém, afetou a destinação dos recursos para uma série de iniciativas, entre elas, a implantação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim. A situação chamou atenção do MPRJ. O primeiro acordo foi selado em 2019: um TAC assinado junto ao governo fluminense e a Petrobras. Ficou pactuado que a estatal destinaria R$ 814,5 milhões para reparar prejuízos ambientais, sociais e econômicos.
Segundo o MPRJ, o novo TAC – homologado judicialmente na última segunda-feira (26) – complementa o anterior. A Petrobras não é parte desse segundo acordo, apenas o estado do Rio e o município de Guapimirim. Foram estabelecidas as responsabilidades de cada envolvido. O documento também indica as desapropriações necessárias e as fontes de recursos para a regularização fundiária.
O governado estadual foi representado no acordo pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Ecossistemas
Os órgãos ambientais ficaram responsáveis por estudos específicos para restauração dos ecossistemas na área da nova unidade e por apoiar o município na elaboração do Plano de Manejo e na implantação de sinalização.
Deverão ser consideradas projeções que levam em conta cenários de mudanças climáticas. Os órgãos também se comprometeram em receber contribuições da sociedade civil e de outras estruturas da administração pública.
Distante aproximadamente 75 quilômetros do Rio, Guapimirim tem seu território atravessado por outras unidades de conservação, como o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, que abriga o Pico Dedo de Deus. O município faz limite com Petrópolis e Teresópolis, que integram a região serrana fluminense. Pela sua beleza natural e seu clima ameno, Guapimirim está entre os destinos de ecoturismo mais procurados do estado.
Fonte: EBC GERAL
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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