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MATO GROSSO

Acordo viabiliza realização de cirurgias e procedimentos eletivos

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Para possibilitar a execução de cirurgias e demais procedimentos eletivos em Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas, Governo do Estado e o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá celebraram Termo de Acordo estabelecendo condições para aquisição excepcional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) de alto custo (extra SUS), até que a licitação seja concluída. O prazo final para a finalização de todas as etapas do processo licitatório para aquisição das OPME´s para cirurgias eletivas encerra em 31 de dezembro deste ano.

Conforme o acordo, que teve anuência do Poder Judiciário, o Gabinete de Intervenção deverá incorporar em seu processo licitatório, que terá início no prazo máximo de 10 dias, todas as orientações estabelecidas no Manual de Boas Práticas de Gestão das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Ministério da Saúde, podendo valer-se de valores acima da tabela SUS, na forma da Resolução de Consulta 60/2010 do TCE.

Foi acordado ainda que até a conclusão do processo licitatório, as OPME´s de alto custo serão adquiridas pela via judicial junto à Vara da Saúde. O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá será responsável pela execução das cirurgias e regulagem das filas, gerenciando a disponibilização dos profissionais e dos espaços hospitalares necessários para tratamento e recuperação dos pacientes. Além disso, a aquisição das OPME´S de alto custo será para uso exclusivo em cirurgias e procedimentos médicos eletivos nas áreas médicas de cirurgia cardiovascular, neurologia, ortopédicas, cirurgia geral, oncologia e urologia.

“A execução orçamentária e financeira das aquisições pela via judicial, na forma prevista neste TAC, será viabilizada pelos meios que já vêm sendo praticados entre o Estado de Mato Grosso e a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande/MT para minorar os efeitos da judicialização da saúde, conferir celeridade no atendimento à saúde pública e evitar desorganização administrativa e financeira decorrente de bloqueios judiciais”, diz trecho do acordo.

“Um dos maiores problemas com os quais nos deparamos no início da intervenção era a quantidade exorbitante de pessoas que aguardavam em fila para realização de procedimentos médicos. Aproximadamente 110 mil pessoas aguardavam para realizar algum procedimento médico pela falta dos materiais necessários. Este Termo de Acordo permite que o Gabinete de Intervenção faça essas aquisições pela via judicial, enquanto não se termina um procedimento licitatório específico. Isso vai permitir que possamos resolver o problema de aproximadamente duas mil e trezentas pessoas que aguardam a realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos, como implantação de órteses, próteses e outros materiais”, destacou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

O procurador-geral ressaltou ainda o entendimento e a cooperação entre diversas instituições para colocar fim ao sofrimento de milhares de pessoas. “É muito importante a formalização deste acordo com o Estado, o Gabinete de Intervenção, o Tribunal de Contas do Estado, com anuência do Poder Judiciário e o trabalho da Promotoria da Saúde do Ministério Público”.

Durante o ato de formalização do Termo de Acordo, realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, integrantes do Gabinete de Intervenção apresentaram números que demonstram o acúmulo de procedimentos médicos, clínicos e laboratoriais que existiam no Município de Cuiabá. Mais de 110 mil pessoas aguardavam na fila por algum procedimento médico-hospitalar, como as cirurgias eletivas, número que caiu expressivamente, para cerca de 15 mil. Haviam pessoas que esperavam por uma cirurgia desde o ano de 2015, muitas delas impossibilitadas de trabalhar.

O Acordo Judicial foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior; pelo governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta; pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto; pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo de Almeida; procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; pela interventora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucuni; e pelo juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, José Luiz Leite Lindote.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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