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MATO GROSSO

Acordo viabiliza construção de praça e recuperação de nascentes

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Moradores do bairro São Tomé, localizado na região do 1º de Março, na periferia de Cuiabá, foram contemplados com espaço de lazer, localizado ao lado de uma área verde com três nascentes. A construção da praça, que leva o nome de “Isabel Silveira Samaniego”, e a recuperação das nascentes foram viabilizadas em acordo judicial celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa explica que o projeto arquitetônico da praça foi elaborado pelo Município de Cuiabá. Já a construção da obra, a execução do plano de recuperação das áreas degradadas das nascentes e o cercamento de toda a área ficaram a cargo do compromissário do acordo judicial.

O local, que até então vinha sendo utilizado para depósito irregular de lixo, agora se transformou em um espaço com pista de skate, parque para as crianças e academia para as pessoas da terceira idade. Durante a inauguração, a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa destacou a importância da preservação e conservação do novo espaço.

“Nesta área verde temos três nascentes confirmadas pelo projeto Água para o Futuro. Manter este local conservado trará benefícios para toda a população. Além de reduzir a temperatura, já que temos várias árvores ao nosso redor, é um espaço de lazer para toda a família”, afirmou.

A promotora de Justiça Ana Luísa Ávila Peterlini, que também atua na defesa do meio ambiente, falou sobre a satisfação de ver crianças e adolescentes desfrutando da praça. “Espaços públicos devem ser ocupados pela população. Quando o Ministério Público briga para que esses locais não sejam ocupados individualmente é porque queremos que toda a população desfrute”, destacou.

O prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, agradeceu a parceria com o Ministério Público. “Essas duas promotoras têm ajudado muito o município de Cuiabá. A atuação das duas vão além da missão institucional do nosso honrado MP”, ressaltou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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