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MATO GROSSO

Acordo entre Governo e revendedores garante manutenção do preço do gás natural em MT

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O Governo de Mato Grosso conseguiu acordo com os revendedores de gás natural, garantindo que não haja aumento no preço para os consumidores finais, após reajuste de preços aprovado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). A nova tarifa do metro cúbico do gás natural comprimido (GNC), reajustada para até R$ 2,41, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18.07).

Não haverá aumento no preço final do produto, pois os revendedoros irão reduzir a margem de lucro.

“Com autorização do nosso governador Mauro Mendes, construímos um acordo com os setores envolvidos e não haverá aumento do preço de gás natural nos postos de combustíveis. Foi um trabalho importante, em que todos os lados cederam um pouco, para garantir o melhor para a população”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

O presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues, explicou que o valor praticado anteriormente, de R$ 1,45, havia sido determinado provisoriamente pela Ager em setembro de 2021, e deveria vigorar até que a MT Gás apresentasse o plano de negócios para a regulamentação da tarifa.

“Quando assumimos a companhia, em abril deste ano, a Ager nos notificou a apresentar o plano de negócios, o que fizemos no mês de junho. Mostramos a eles o custo que temos para fazer o gás chegar até aqui para, então, comercializarmos. Assim, regulamentamos o preço”, pontuou.

Para evitar que o reajuste na tarifa fosse repassado ao consumidor final, o Governo de Mato Grosso firmou acordo com os revendedores e a distribuidora do gás natural.

“Na reunião mediada pela Casa Civil, todos concordaram em ceder um pouco e, neste momento, a MT Gás vai ceder a maior parte. Aumentaremos a tarifa em apenas R$ 0,31, indo para R$ 1,76/metro cúbico. Os postos concordaram em reduzir as margens de lucro em R$ 0,16 e a GNC concordou em reduzir R$ 0,15”, explicou Aécio.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o acordo foi positivo.

“Se praticássemos o preço necessário para promover o reequilíbrio econômico da operação da MT Gás, isso poderia gerar uma reação em cadeia, atingindo os consumidores finais. Então, a articulação da Casa Civil, com apoio de deputados e representantes do setor, foi salutar para garantir que não tenha aumento na bomba para os consumidores”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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