MATO GROSSO
Acolhimento do Estado às vítimas de violência doméstica e familiar é debatido em evento nacional
A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves, foi uma das palestrantes, tratando sobre as “Especificidades da Violência contra a Mulher”. A magistrada trouxe abordagens sobre o machismo estrutural, a importância do atendimento humanizado, apontando como os profissionais que atendem as vítimas de violência podem melhorar esse acolhimento. Também expôs exemplos registrados na rotina das análises processuais, elucidando o modus operandi dos tipos e do ciclo da violência doméstica e familiar.
A magistrada lembrou que a mulher não deve sofrer novas configurações de violência ao buscar ajuda e orientação. “Nós, como Estado, não podemos exercer outros tipos de violência. Não podemos julgar a roupa que ela estava usando, se ingeriu bebida alcoólica ou o que ela admitiu para estar vivendo aquela situação”, elencou. “Precisamos fazer apenas as perguntas necessárias, mostrando que somos profissionais especializados e estamos à disposição para trabalhar no melhor atendimento a essa vítima. E ainda dar segurança a essa mulher para que, caso ela precise voltar a esse acolhimento, não seja previamente julgada nem pelos profissionais da Segurança Pública nem do Poder Judiciário”.
“É fundamental porque o trabalho de investigação policial precisa estar articulado com a visão e o trabalho do Judiciário para que os agressores tenham resposta efetiva. E, com isso, possamos pensar com a sociedade respostas que passam pelo âmbito cultural e social”, acrescentou.
“Vamos percorrer as 15 sedes das regiões integradas de Segurança Pública levando também o que foi trabalhado aqui, conseguindo dessa forma disseminar o conhecimento adquirido sobre a melhor forma de realizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Juntos, com certeza, conseguiremos avanços nessa área”.
“A gente precisa de profissionais que atendam com empatia, com olhar voltado à perspectiva de gênero, sem julgamentos, permitindo que as mulheres acessem todas as ferramentas de proteção”.
Posicionamento compartilhado pela defensora pública e coordenadora do Núcleo Especial de Direito da Mulher e de Vítimas de Violência (Nupem), Rosana Leite Antunes de Barros. “A mulher vítima de violência precisa ser bem recepcionada porque quando procura atendimento, de fato, ela não tem mais o que fazer, está angustiada e sofrida. E nos cabe, enquanto Estado, saber como tratar essas mulheres que, muitas vezes, se encontram no ciclo da violência, retornando mais de uma vez em busca de ajuda. Então, para todas as vezes que formos procurados precisamos dar o acolhimento adequado”.
“Precisamos pensar na decolonialidade. As mulheres no Brasil, em meio à colonização e miscigenação, viveram muitas violências. E por isso precisamos dessa interseccionalidade nos vários segmentos de mulheres quando falamos em violência. Empoderar uma mulher branca é diferente de empoderar uma negra, uma quilombola, uma ribeirinha, uma mulher trans, etc. E são capacitações como essa que ajudam a levar os direitos humanos para 100% das mulheres em todos os seus segmentos”.
Números – Segundo dados do primeiro relatório elaborado pelo Comitê para Análise de Feminicídios de Mato Grosso, dos registros de casos entre janeiro e maio de 2023, 86,67% dos crimes foram praticados por um familiar. Outros percentuais chamaram a atenção: 67% das vítimas já haviam, alguma vez, se queixado à família e conhecidos sobre o relacionamento com o autor e 40% tinham menos de um ano de relacionamento. Porém, 80% delas não tinham medida protetiva e 60% não tinham registrado Boletim de Ocorrência. Os dados correspondem à pesquisa realizada nas 11 cidades de Mato Grosso onde ocorreram os 15 feminicídios de janeiro a maio de 2023. “Análises como essas, que identificam perfis, podem ajudar a evitar mortes”, lembrou a defensora. Confira neste link (https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/06_Relatorio_feminicidios_4f61747707.pdf) a íntegra desse relatório.
Programação – O curso, que é realizado na sala 04 da Escola Superior de Contas, segue até sexta-feira (21 de junho). Essa capacitação também contará com abordagens sobre “Aspectos Transversais da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, “Especificidades e Boas Práticas”, “O Racismo e o Impacto na Violência contra Mulheres Negras”, “Marcos da Construção dos Direitos da Mulher”, “Relações Interpessoais para um atendimento não revitimizador”, “Formulário de Avaliação de Risco” e “Gestão da Informação sobre Violência”.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das Imagens: Foto 1: horizontal colorida. A juíza Ana Graziela está em pé com microfone na mão direita. Ela fala para as participantes do evento, que estão sentadas em carteiras. Ao fundo está um telão com informações sobre o tema abordado. A juíza é uma mulher loira, de cabelos compridos. Usa um vestido longo preto e blazer quadriculado nas cores branca e verde. Foto 2: Renata Guilhões concede entrevista. Imagem em ângulo fechado. Ela é uma mulher branca, de cabelos lisos e pretos. Usa uma blusa de manga amarela. Foto 3: Monalisa Furlan Toledo concede entrevista. Mulher branca, cabelos lisos e pretos er usa uma blusa polo azul-escura. Foto 4: delegada Janira Laranjeiras fala à TV.Jus. Ela é uma mulher de cabelos lisos, loiros e usa uma blusa estampada preta e branca. Foto 5: Defensora Rosana Leite. Imagem em ângulo fechado. Ela é uma mulher branca, cabelos compridos claros. Usa óculos com armação vermelha, blusa vermelha e blaser bege. Foto 6: Tenente-coronel Ludmila usa farda azul-clara. Mulher branca, com coque no cabelo. Foto 7: Escrivã Dinalva Silva é uma mulher negra, cabelos curtos castanhos, usa óculos com armação azul e usa uma blusa verde de gola alta.
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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