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MATO GROSSO

Ação requer reparos em pontes e estradas em Peixoto de Azevedo

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de justiça de Peixoto de Azevedo, ingressou com ação civil pública com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao município a imediata reparação das pontes e bueiros existentes nos travessões que dão acesso a várias comunidades e assentamentos. Ao todo, oito pontos precisam de reparos.

O MPMT requer ainda que seja apresentado ao juízo o mapa contendo a malha viária municipal e o plano de manutenção periódica das referidas vias, assim como o planejamento para a prevenção de novos desabamentos, a fim de evitar que os problemas se repitam no próximo período chuvoso. Foi pleiteado também que o município comprove, no prazo de 60 dias, a realização de investimentos em infraestrutura com a aquisição ou locação de maquinários e a ampliação dos recursos humanos para a realização dos reparos da malha viária municipal.

Consta na ação que, devido às dificuldades de trafegabilidade, têm alunos de comunidades rurais que este ano ainda não puderam frequentar a sala de aula. O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues ressalta que o problema é estrutural e se repete todos os anos.

 “Não se pode culpar a chuva ou a extensão territorial do presente município, mas sim a falta de preparação da gestão municipal para atender, com prontidão, as necessidades imediatas dos munícipes, estando vigorando, no momento, a falta de organização, a má distribuição de recursos financeiros e humanos”, destaca o promotor de Justiça em um trecho da ação.

Para a consideração do pedido liminar, sem a oitiva da parte contrária, o MPMT esclarece ao magistrado que, além de alunos estarem sem acesso à escola devido à falta de estrutura das estradas, a comunidade local tem sofrido prejuízos e enfrentado risco de acidentes fatais. Cita ainda que o período da seca é o momento mais propício para a realização das ações reparatórias. A ação foi proposta nesta quarta-feira (14). 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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