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MATO GROSSO

Ação integrada identifica consultório oftalmológico clandestino nos fundos de ótica em Cuiabá

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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Procon Estadual, Vigilância Sanitária Municipal e Conselho Regional de Medicina, fiscalizou uma ótica localizada no bairro Novo Horizonte, em Cuiabá, nesta terça-feira (25.06). Foi identificado um consultório clandestino improvisado nos fundos do estabelecimento

A proprietária, que disse ser formada em técnica em ótica, realizava consultas oftalmológicas no local.

As equipes localizaram equipamentos básicos para a realização das consultas, e diversas receitas de lentes de grau de pacientes da técnica em ótica, incluindo pessoas idosas e adolescentes.

Conforme apurado pela Polícia Civil, a proprietária da ótica atendia pacientes acima de 5 anos de idade e cobrava R$ 120 por consulta, sendo que, no caso da compra da lente e da armação na ótica, a consulta era gratuita.

A Decon instaurou inquérito policial e a proprietária vai responder pelos crimes de exercício ilegal da medicina e venda casada. As penas podem chegar a 7 anos de prisão e multa, além de ter sido autuada pela Vigilância Sanitária de Cuiabá e pelo Procon Estadual.

De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a população não deve realizar consultas oftalmológicas em óticas, igrejas, associações de bairro ou com profissionais indicados por vendedores de óticas.

O cidadão deve sempre buscar o serviço de um profissional médico oftalmologista com registro no Conselho Medicina para evitar erros relacionados à prescrição da necessidade de uso de lentes de grau e a doenças oftalmológicas como, por exemplo, o glaucoma.

“Supostas promoções de consulta gratuita com profissionais indicados por proprietários e funcionários de óticas na compra de armações de lentes também devem ser evitadas porque podem custar caro para o bolso e para a saúde dos consumidores”, alertou o delegado.

Denúncias

Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923 ou por meio do e-mail: decon@pjc.mt.gov.br.

O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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