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MATO GROSSO

Acadêmicos de Direito da Unic Beira Rio conhecem estrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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Os acadêmicos das turmas do 9º e 10º semestres, do curso de Direito da Unic Beira Rio, visitaram a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Projeto Nosso Judiciário, que serve de ponte entre o Judiciário e o cidadão. Pela iniciativa, os estudantes têm a oportunidade de conhecer a composição e funcionamento do órgão.
 
Durante a visita à corte estadual, os 45 acadêmicos assistiram a sessão de julgamento da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. “Achei muito receptivo o desembargador dando boas-vindas aos estudantes, sou muito grato por essa oportunidade que agrega muito valor educacional. Vivenciamos aqui um pouco do que aprendemos em sala de aula”, destacou o acadêmico do 9º semestre, Lucas Vilela de Almeida.
 
O tour pelo tribunal foi encerrado no Espaço Memória, onde os alunos conheceram o acervo com documentos e peças antigas que contam a história do judiciário mato-grossense ao longo dos quase 150 anos de história. Também receberam um glossário jurídico e conversaram com a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá.
 
A juíza compartilhou um pouco dos 25 anos na magistratura e lembrou do importante início da carreira, quando ainda era assessora da Presidência do TJMT, que, à época, ficava ao lado do Espaço Memória. “Foi uma honra para mim receber esses alunos e deixei uma mensagem sobre a questão da tecnologia e a linguagem escrita e falada, que a gente tem sempre que aprimorar, visto que é nossa principal ferramenta de atuação. Também abordei sobre a mediação e conciliação já tratada com os acadêmicos pelo desembargador Mário Kono. É um tema atual e temos que pensar em técnicas de solução de conflitos”, sublinhou.
 
O grupo de estudantes também assistiu palestra da diretora da Terceira Secretaria Criminal, Cibele Felipin Pereira, sobre atribuições da secretaria, composição do TJMT e Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Atualmente, 100% do acervo do TJMT tramita no sistema PJe. Em resumo, representa mais eficiência, economia de custos, mobilidade e fácil acesso às informações” destacou a diretora.
 
Para a acadêmica do 9º semestre, Panmella Gimenez, a experiência foi interessante e motivadora. “Saímos da teoria e vivenciamos na prática uma sustentação oral, isso foi muito importante. A magistrada colocou bem a visão de que a Justiça não é mais aquele embate de antigamente e que será um bom profissional aquele advogado que souber usar a mediação, estudar muito e saber realmente argumentar”, avaliou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida, em que os acadêmicos verificam os documentos antigos expostos no Espaço Memória. Imagem 2: A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, ao centro, conversa com os acadêmicos sobre a carreira na magistratura. Imagem 3 – foto colorida da acadêmica Panmella Gimenez concedendo entrevista à TVJUS.
 
Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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