MATO GROSSO
Abertura do 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais tem palestra e homenagem a “fonajeanos”
A abertura da 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi realizada, na noite dessa quarta-feira (27 de novembro), no Plenário 1 – “Desembargador Wandyr Clait Duarte”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Participam presidentes, supervisores e coordenadores dos Conselhos de Supervisão dos Juizados Especiais e magistrados, representantes dos Tribunais de Justiça de todo o país. A programação da edição cuiabana segue até sexta-feira (29 de novembro) e estão sendo debatidos temas atuais sobre a Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual. No último dia também será anunciada a futura sede anfitriã do Fonaje e escolhida a nova diretoria.Essa edição do Fonaje tem como tema “A prevalência da Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual”, com o objetivo de compartilhar experiências, uniformizar métodos de trabalho e procedimentos, e analisar o uso prevalente da lei, que regulamenta os Juizados Especiais, e diante do atual cenário jurídico de grandes tentativas de ordinarização do sistema dos Juizados Especiais.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, fez a abertura da cerimônia e passou a condução dos trabalhos para o presidente do Fonaje, juiz de Direito do TJMT, Valmir Alaércio dos Santos. Durante a solenidade, magistrados e um policial militar foram homenageados pelos préstimos e dedicação aos Juizados Especiais. Em seguida, o presidente de honra do Fonaje, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), proferiu a palestra “A coisa julgada, os precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais”.
O presidente eleito para o biênio 2025-2026, desembargador do TJMT, José Zuquim Nogueira, prestigiou a solenidade e foi um dos homenageados pelo Fonaje.
A desembargadora Maria Erotides disse que é uma honra para o TJMT sediar o Fonaje e uma responsabilidade diante do tema escolhido para o encontro. “A prevalência da Lei 9.099, que é de 1995, em face desse cenário jurídico atual, que se mostra, de certa forma, adverso”. Disse também que serão três dias de intensas discussões, com reflexões e palestras. “E ao final desses três dias teremos profundas inovações. Mais do que um evento, o 54º Fonaje vai ser um marco divisório nas discussões dos Juizados Especiais”, afirmou a magistrada.
Maria Erotides disse ainda que os Juizados Especiais de Mato Grosso apresentam números muito bons, que alavancam a produtividade do Poder Judiciário Estadual. “Muito importante mostrar as inovações, ações positivas, que foram desenvolvidas, especialmente na gestão do desembargador Marcos Machado”.
Por sua vez, o desembargador Marcos Machado, que é o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, afirmou que o Fonaje é uma tradição e um evento grandioso e complexo, porque envolve pensamentos e experiências de todo o Brasil. E que a cada etapa propõe novas visões e aperfeiçoamentos.
Marcos Machado disse ainda que os Juizados Especiais têm suas virtudes e que o momento é de conciliar e ponderar aquilo que é ideal dentro do Sistema de Justiça, e que hoje não pode ser mais considerado um subsistema. “São Juizados que expressam a maior produtividade, a maior resolutividade e que estão qualificando juízes, inclusive com causas que antes na concepção, não eram abrigadas pelos termos dos Juizados Especiais. Então, além da grande satisfação de sediar o evento, o Tribunal de Justiça, quero crer, pode colocar em discussão as suas próprias experiências, iniciativas e pensamentos a respeito. Sobretudo, porque nessa gestão foram criadas as turmas recursais permanentes”, afirmou o desembargador.
Ele elencou as ações realizadas pela atual gestão como a aprovação do Núcleo de Saúde; a unificação da Justiça Itinerante, que está em tramitação, mas crê que será aprovada; a movimentação proporcionada para Juizados com dois juízes; além de Juizados dedicados a questões da dependência química.
O presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos, afirmou que o Fórum sempre foi um espaço de diálogo e aprendizado onde são compartilhadas experiências, enfrentados os desafios e construídas soluções para garantir uma Justiça mais acessível e eficiente. “O encontro reafirma o compromisso de cada um de nós com o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, que são tão importantes para o cidadão. Nesses três dias teremos a oportunidade de debater temas relevantes, trocar ideias e juntos buscar inovações que atendam às necessidades da sociedade. A participação de todos é essencial para que o Fonaje continue sendo um marco de transformação e inspiração para o Judiciário brasileiro”, disse o magistrado.
Dispositivo de honra – compuseram a mesa de honra a vice-presidente do TJMT, Maria Erotides Kneip; o presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos; o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; o coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso e do evento, juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes; a representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenadora da Justiça Estadual da AMB, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Almeida Borba; representante da Defensoria Pública de Mato Grosso, primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas; representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), presidente da Comissão de Juizados Especiais, Bernardo Riegel Coelho.
Participaram da solenidade de abertura do evento representantes dos Tribunais de Justiça e /ou Juizados Especiais da Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Territórios, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso.
54º Fonaje – Edição Mato Grosso
A realização do evento é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), e conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.São responsáveis pelo evento o juiz Valmir Alaércio dos Santos, presidente do Fonaje; o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; e a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.
Acessibilidade – Os eventos do TJMT seguem a Instrução Normativa 103, de 20 de agosto de 2024, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça. O Fonaje é inclusivo, pois conta com a tradução em Libras, Língua Brasileira de Sinais, com audiodescrição e com a Linguagem Simples.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: a foto colorida mostra no Plenário, o dispositivo de honra, com as autoridades sentadas, ladeadas pelos representantes dos Juizados dos Estados. Ao fundo é possível ver o telão, com o nome Fonaje em vermelho e a identidade visual do evento, que mostra um desenho da Igreja do Rosário, São Benedito e Violas de Cocho. Foto 2: A foto colorida panorâmica mostra o Plenário 1 repleto de pessoas, durante a solenidade de abertura do evento. Do fundo da sala pode-se ver a audiência, os representantes dos Juizados de cada Estado sentados com bandeiras estaduais atrás das bancadas, nas laterais do plenário. Há também a mesa de honra e atrás, o telão já descrito.
Todas as fotos da solenidade de abertura do 54º Fonaje podem ser acessadas no Flickr oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Marcia Marafon/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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Alunos do Ensino Médio da Escola Estadual São José do Rio Claro, na Comarca de São José do Rio Claro (315 km de Cuiabá), participaram de uma experiência enriquecedora ao assistir a uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri no início de novembro. A atividade foi tão impactante que os alunos pediram para retornar ao Fórum da Comarca nesta semana.Na segunda visita, os estudantes foram recebidos pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Comarca de Colíder, que atua como cooperador no Mutirão do Programa Mais Júri em São José do Rio Claro. O programa tem como objetivo acelerar a tramitação de processos relacionados a crimes contra a vida, já pronunciados, sejam tentados ou consumados.
O magistrado explicou, que no mês de novembro, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça como o Mês Nacional do Júri, o Progama Mais Júri designou 10 sessões do Júri em São José. “Na primeira semana de novembro, as sessões foram presididas pelo juiz cooperador Luiz Antônio Muniz Rocha, da Comarca de Alto Garças, e, nesta última semana do mês, conduzo as atividades”, explicou o juiz Menegucci.
“É extremamente salutar a presença da sociedade nas sessões, vendo na prática como a Justiça é feita. É motivador descobrir que entre os estudantes que nos visitaram tem alguns que pretendem seguir a carreira jurídica. Talvez nossos atos sirvam de inspiração para esses jovens”, ressaltou o magistrado.
A visita ao fórum faz parte do cronograma da disciplina eletiva que tem como tema “Entre o Direito e a Justiça” e para ampliar o aprendizado dos alunos, o professor Aldicezar Calheiro Veridiano, resolveu levar os estudantes para assistir aos julgamentos do Tribunal do Júri.
Três turmas do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio participaram das atividades ao longo do ano. Além de contribuir para o aprendizado, as visitas despertaram o interesse dos alunos pelo funcionamento do Poder Judiciário e incentivaram uma participação mais ativa na sociedade. Os alunos se empolgaram e também realizaram na escola duas sessões fictícias do tribunal do júri. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), Emerson Cajango, coordenador do programa Mais Júri, elogiou a iniciativa da escola e a atuação dos magistrados. “Essa aproximação com a sociedade é essencial para despertar nos jovens a curiosidade pelo universo jurídico. Quem sabe, dessas turmas não surjam futuros juízes, operadores do Direito ou jurados voluntários?”, questiona.
Jurado voluntário – Qualquer pessoa com mais de 18 anos, que seja capaz e não tenha impedimentos legais, pode se candidatar a jurado voluntário, basta acessar este link.
Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida. A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Dá direito de preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntaria.
Além disso, nenhum desconto será feito do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri e é assegurada a quem já tenha exercido efetivamente a função de jurado, prisão especial, quando sujeito a prisão antes da condenação definitiva.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida mostrando os alunos ao lado do magistrado e da promotora. Eles estão na sala do tribunal do júri. Imagem 2: a fotografia mostra os alunos em sala de aula, eles estão sentados e simulam a realização de um júri popular.
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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