MATO GROSSO
Abertas inscrições para curso sobre julgamento e instrução com perspectiva de gênero
Atenção, magistrados(as) e assessores(as)! Estão abertas as inscrições para o curso “Protocolo para Julgamento e Instrução com Perspectiva de Gênero e suas Interseccionalidades – Raça e Etnia”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).A ação pedagógica será oferecida presencialmente nos dias 17 e 18 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 19h, na sede da Esmagis-MT (Sala Pequizeiro), com carga-horária de 16 horas/aula. Já no dia 19 de junho a atividade tem continuidade de maneira assíncrona, modalidade EAD, via Plataforma Moodle (4 horas/aula).
Os formadores são a juíza Amini Haddad Campos, pós-doutora em Direitos Sociais e Ações Coletivas pela Universidad de Salamanca, e o juiz Jamilson Haddad Campos, mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
O curso de formação continuada é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados(as).
Objetiva capacitar magistrados(as) a lidar com os desafios contemporâneos à aplicação de protocolos para instrução e julgamento com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades (raça e etnia). Ao final do curso cada participante deverá ser capaz de conduzir os atendimentos nas suas respectivas unidades, bem como os processos judiciais (instrução, manifestação e decisão) com equidade exigida, na busca da efetiva concretização das Convenções Internacionais, além de estruturar sua unidade judicial com ações que impeçam e conscientizem quanto à vulneração de direitos fundamentais (contenção à violência de gênero e violação de direitos em decorrência da perspectiva da raça e etnia).
Na ementa, constam os seguintes tópicos: Perspectiva Judicial dos Direitos Humanos à Equidade entre homens e mulheres; devido processo constitucionalmente assegurado; limites no exercício dos direitos e abusos; protocolos de julgamento e instrução com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades; Gênero e Direito (neutralidade e imparcialidade, interpretação, princípio da equidade); Sistema Global e Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos à Equidade; Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial; estudos de casos e temáticas da justiça, segundo critérios de ramos e competências; estudo comparado e estudos de casos.
Inscrições – Ao todo, foram disponibilizadas 50 vagas, sendo 10 para pagamento de diárias (magistrados do interior do Estado).
Interessados que atuam em comarcas do interior têm até esta sexta-feira (7 de junho) para se inscrever.
Já os interessados que atuam nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até o dia 14 de junho.
Vale ressaltar que o pagamento de diárias para 10 magistrados das comarcas do interior obedecerá aos seguintes critérios: I – Competência exclusiva na área correlata, II- Competência mista e única na área correlata e III- Ordem de data e horário de inscrição.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de marrom onde aparece, ao fundo, uma imagem de um casal negro. Sobre a fotografia, o nome do curso, com informações sobre data, local, horário e carga horária. Abaixo, a foto dos professores, a juíza Amini Campos e o juiz Jamilson Campos. Ela é uma mulher branca, de cabelos claros, que sorri para a foto. Ele é um homem branco, de cabelos escuros. Abaixo, informações sobre a diretoria da Esmagis, com os logos do Poder Judiciário e da Esmagis.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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