MATO GROSSO
Abertas inscrições para curso que ensina como atuar com precedentes judiciais no Brasil
Segundo o coordenador pedagógico da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, essa atividade educacional visa capacitar magistrados e assessores com o conhecimento teórico e prático dos precedentes qualificados, a partir do estudo e debates sobre os reflexos de se fortalecer a atuação com precedentes no Brasil e também dos impactos que os institutos processuais da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas causam em todas as instâncias judiciais.
Conforme o magistrado, o objetivo é capacitar os participantes no estudo teórico e prático do modelo de precedentes fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e correlacionar as atividades decorrentes desse modelo com a racionalização de julgamentos, a definitividade além do processo e o ganho em eficiência na atividade jurisdicional.
Os pontos centrais a ser discutidos no curso são a importância da segurança jurídica para a organização do sistema processual brasileiro em um modelo de precedentes; a análise do aspecto da definitividade além do processo subjetivo como um requisito complementar ao estabelecido no art. 926 do CPC de estabilidade, integridade e coerência; a relação entre a produtividade decisória e a racionalidade de procedimentos e o impacto que medidas mais efetivas com a utilização de precedentes qualificados causam na sociedade e na atuação judiciária; e o detalhamento prático da repercussão geral, dos recursos repetitivos e do incidente de resolução de demandas repetitivas.
O instrutor será o mestre em Direito pela Universidade de Brasília Marcelo Ornellas Marchiori. Ele é assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça desde 2016. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal entre 2020 e 2022, unidade que auxiliou a estruturar na Corte, na gestão da Presidência do ministro Luiz Fux. Atuou no período de 2007 a 2012 em gabinete de ministro do STF na análise processual de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo.
Marchiori integrou Grupos de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na aprovação das Resoluções CNJ 235/2016 e 444/2021 sobre a gestão de precedentes nos tribunais brasileiros, bem como na edição da Recomendação CNJ 134/2022, voltada ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. É membro do Grupo Operacional do Centro Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e autor do livro “A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos”.
Ao todo, foram disponibilizadas 80 vagas, e a carga horário do curso, que ocorrerá nas dependências da Esmagis-MT, é de 16h/a.
Na abertura do evento, no dia 25 de novembro, às 8h, estão confirmadas a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, e da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Para os interessados que atuam em comarcas do interior do Estado, o prazo de inscrição segue aberto até a próxima segunda-feira (4 de novembro). Já para aqueles que trabalham nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande o prazo segue até o dia 11 de novembro.
Confira abaixo informações sobre a ementa do curso:
– Aspectos comportamentais dos operadores de direito.
– Mudança das mentes e das instituições.
– Função dos precedentes judiciais.
– Racionalidade x produtividade decisória: resolução do problema e não somente de processos.
– Respeito aos precedentes judiciais: questão cultural.
– Precedentes e confiança.
– Diferença entre precedente e jurisprudência: aspectos práticos.
– Precedentes e pauta de conduta.
– Atuação integrada e colaborativa das cortes supremas brasileiras.
– O papel dos tribunais de segunda instância no sistema de precedentes.
– Repercussão geral.
– Recursos repetitivos.
– Relevância da questão federal.
– Incidente de resolução de demandas repetitivas.
– Procedimentos administrativos e operacionais relacionados a gestão de precedentes.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso – Por que e como atuar com os precedentes judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o sistema brasileiro de precedentes -, com data (25 e 26/11), horário (8h às 12h e 14h às 18h), local (Esmagis-MT), modalidade (presencial) e carga horária (16h/a). Abaixo, na parte central, uma foto do palestrante Marcelo Marchiori. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)