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MATO GROSSO

A reciclagem e os benefícios à população e ao Meio Ambiente

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Nesta segunda-feira (05.06), duas datas importantes são celebradas: o Dia Nacional da Reciclagem e o Dia Mundial do Meio Ambiente. Duas pautas que estão em alta nas discussões acerca da preservação e conservação dos recursos naturais. Em Mato Grosso temos algumas iniciativas que têm dado certo. Uma delas é o programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos (Recytec), desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tenho a honra de ser madrinha.

No Recytec os resíduos de equipamentos eletrônicos, como notebooks e computadores, que seriam descartados são reciclados. Recentemente 100 computadores recondicionados foram doados, promovendo uma troca importante entre o meio ambiente e o cidadão. Com o projeto, pelo menos 500 toneladas/ano de resíduos eletrônicos não serão descartadas na natureza.

Vale ressaltar que o processo de reciclagem é minucioso e requer algumas etapas, e uma delas é a separação dos resíduos de forma correta. Sem os protocolos ideais não faz muito sentido, porque o resíduo separado incorretamente acaba sendo descartado nos aterros controlados, lixões a céu aberto ou nas ruas e praças do país.

Outro ponto importante que envolve a reciclagem é a Educação Ambiental, onde todo o processo que envolve a coleta, a triagem e o processamento dos resíduos são aplicados, por isso é importante envolver crianças e adolescentes para que se torne algo corriqueiro e cultural. Além de ajudar na preservação e na conservação do meio ambiente, reciclar também é uma fonte de renda.

Talvez para algumas pessoas a destinação correta dos resíduos sejam tarefas diárias difíceis, mas posso afirmar que isso não é uma mudança de estilo de vida tão dramática. Uma dica importante para começar a colocar em prática a reciclagem é começar observando o seu ambiente, em casa ou no local de trabalho, é notável que existem mais resíduos recicláveis do que não recicláveis, quando perceber isso vai ver que fazer essa separação é algo prazeroso.

E veja só, quanto mais reciclamos, mais diminuímos os custos com limpeza urbana, evitamos a poluição reduzindo as emissões de gases de efeito estufa que provocam a mudança climática global, e dessa forma garantimos um meio ambiente sustentável para as gerações futuras.

Reciclar é um trabalho que eu comparo ao das formigas, um pouquinho daqui e um pouquinho dali e os resultados aparecem, o importante é cada um fazer a sua parte. Recicle, o planeta terra agradece!

Virginia Mendes é economista, primeira-dama de MT e voluntária na Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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