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MATO GROSSO

“A preservação dos peixes vai estimular a pesca esportiva e o Turismo”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou, durante entrevista ao canal Fish TV, nesta segunda-feira (01.04), que a Lei do Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, vai garantir não apenas a preservação de espécies em risco de extinção como também estimular a pesca esportiva e o turismo em Mato Grosso.

Com a nova lei, a estimativa é de que o setor arrecade R$ 2 bilhões anuais nos próximos anos, uma cifra quatro vezes maior do que os R$ 500 milhões atuais, sem a lei.

“Estimular a pesca esportiva e o turismo de pesca é a melhor alternativa para as cidades envolvidas e para a população que vive no entorno dela. Mato Grosso tem um potencial extraordinário para isso. Podemos transformar o Pantanal e outras regiões próximas de rios, como o Araguaia, em um segmento ainda mais robusto. É um setor em constante crescimento”, destacou. 

Mauro ressaltou as vantagens econômicas do turismo de pesca, como a alta taxa de ocupação de hotéis e pousadas, impulsionada por visitantes de fora do país. 

“Tem pessoas que vêm de outros países para visitar o nosso Estado e pescar esses peixes. Isso reforça nossa convicção de que é importante preservar não apenas a cultura, mas os nossos estoques pesqueiros. Além de fazer um bem para a natureza, a preservação vai garantir uma nova atividade econômica”, argumentou.
 
O governador relembrou a importância da implementação da Lei do Transporte Zero em Mato Grosso, que proíbe a pesca e a comercialização de 12 espécies de peixe no Estado. Segundo Mauro, a medida foi adotada como resposta à diminuição dos estoques de peixes e risco de extinção, e se inspirou na proibição de dourado há alguns anos, que resultou no repovoamento desta espécie nos rios. 

“Essa lei nasceu baseada numa triste evidência de redução da população de peixe nos últimos anos. Estamos perto da extinção dessas espécies. Então agimos de forma antecipada e resolvemos tomar uma providência antes que tudo acabe e seja muito tarde para reparar os estragos”, frisou. 

Para apoiar o desenvolvimento do turismo de pesca, Mauro também pontuou que o Governo do Estado tem realizado investimentos em infraestrutura para atrair mais visitantes nos municípios, além de oferecer financiamento com baixas taxas de juros aos empresários do setor, por meio da agência de fomento Desenvolve MT. 

“São cidades que têm grande potencial de turismo de pesca, então estamos melhorando aeroportos, melhorando estradas, asfaltando, criando as melhores condições para que o turista possa chegar e sair com tranquilidade, e ser bem recebido. Tudo isso com a qualidade que esse setor precisa e merece”, afirmou. 

O governador mencionou ainda a implementação de penalidades severas para a pesca ilegal, incluindo prisão, apreensão de equipamentos e multas elevadas, para desencorajar práticas predatórias e garantir o cumprimento da lei. 

“As penas são duras, para mostrar ao cidadão que não vale a pena arriscar. Não vale a pena achar que pode passar ´batido´. Temos uma centena de espécies que estão liberadas, mas essas 12 espécies estão proibidas por lei”, reforçou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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