O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expressou sérias preocupações após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a tese do marco temporal, que delimitaria a demarcação de terras indígenas somente para as regiões ocupadas no ano de 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Lupion destacou a ‘necessidade de agir em defesa dos produtores rurais diante dessa decisão’. “A questão é muito grave e muito preocupante”, afirmou.
Não pensem que nós vamos desistir. A segurança jurídica e os produtores rurais foram severamente golpeados hoje. Mas nós vamos lutar no Congresso pra garantir os direitos de quem produz e gera oportunidade e renda no país. pic.twitter.com/e0HAv8AoDY
O presidente da FPA, bancada que reúne mais de 300 parlamentares, disse que o “próximo passo é lutar pela modulação de alguns dos votos no STF para garantir pelo menos o direito à indenização dos produtores rurais”. Marco temporal no Congresso
No vídeo, Lupion prometeu que a FPA vai aprovar projeto de lei (PL 2.903/2023) que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que atualmente tramita no Senado.
“Vamos avançar com o projeto para proporcionar segurança jurídica aos produtores rurais. O que o STF está fazendo é instaurar uma situação caótica no campo. Há total insegurança jurídica, sem previsão de indenização e sem garantias para os produtores que podem perder suas áreas sem qualquer justificação, especialmente com a autodeclaração”, alertou Lupion.
“A Frente Parlamentar Agropecuária está unida, coesa, trabalhando por esse assunto, custe o que custar, obstruções na Câmara, obstruções no Senado e trabalho contundente para resolvermos esse assunto”, complementou.
Confira a nota oficial da FPA sobre o tema e em seguida o vídeo:
“A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) manifesta sua completa irresignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou sua própria jurisprudência e decidiu legislar sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.
Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos.
Avançar em matéria que está em fase final de análise no Parlamento, em especial sobre questão que impacta diretamente as relações sociais de brasileiros e brasileiras, é expor, para quem há de ver e ouvir, que a Constituição de 1988, instituidora de uma nova ordem jurídica, privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade. Frisa-se, direito esse não apenas dos produtores rurais, mas de todos os cidadãos e dos entes federados, que inclusive pediram ao STF para aguardar o pronunciamento do Congresso Nacional.
A FPA, defensora assaz do direito de propriedade e das atribuições de seus componentes, defende e afirma que buscará a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, ou seja, no Congresso Nacional.
Para que não reste dúvida, a FPA reafirma sua posição: o marco temporal em hipótese alguma retira direitos de indígenas, apenas garante um critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade.
Portanto, mostra-se imperioso o avanço do PL 2903/2023, pois o Poder Legislativo, legitimado que é para a regulamentação da Constituição e garantidor da segurança jurídica, não está, nem poderia em qualquer Estado Democrático, vinculado a decisão de outra função do Poder”.
Os fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros) seguem em ritmo acelerado de crescimento, consolidando-se como uma alternativa promissora para o agronegócio dentro do mercado de capitais. Dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostram que, desde a criação dos Fiagros em 2021, o patrimônio desses fundos multiplicou-se quatro vezes, alcançando R$ 41,7 bilhões até agosto de 2024. Apenas neste ano, o setor registrou um aumento de 5,3%, comparado aos R$ 38 bilhões registrados em dezembro de 2023.
Os Fiagros vêm atraindo atenção por permitirem que investidores se exponham ao setor agroindustrial brasileiro, diversificando suas carteiras com potencial de retorno financeiro. Entre agosto de 2023 e agosto de 2024, o número de Fiagros aumentou 58%, chegando a 116 fundos ativos no mercado. Esse avanço reflete a popularidade crescente desses fundos, que são beneficiados por incentivos fiscais e regulamentações favoráveis, fatores que também contribuíram para o fortalecimento do setor desde sua criação.
Além dos Fiagros, outros instrumentos financeiros ligados ao agronegócio também mostram desempenho positivo. As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) cresceram 6,1%, totalizando R$ 487 bilhões, enquanto as Cédulas de Produto Rural (CPRs) aumentaram expressivos 33,5%, somando R$ 398 bilhões. Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) também registraram crescimento de 14,9% e 25,8%, respectivamente.
Apesar do cenário promissor, o mercado de Fiagros enfrenta desafios, como a alta taxa de juros e os impactos de eventos climáticos, que afetam o fluxo de caixa dos produtores e elevam o risco de crédito. Outro fator observado é a queda nos dividendos, que hoje se aproximam dos valores de fundos imobiliários tradicionais, com uma diferença de apenas 0,8%, comparada aos 2,2% em 2023.
