Em entrevista ao GPS Brasília, o professor Frederico Flósculo, mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília (UnB), fez duras críticas ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) , que deve ser votado nesta quarta-feira (19), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Da forma como o PPCub foi escrito, Brasília vai perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade (concedido pela Unesco). A especulação é o futuro de Brasília” , alertou.
Flósculo traçou um detalhado histórico do PPCub desde o governo de José Aparecido de Oliveira , que comandou o Buriti entre 9 de maio de 1985 e 19 de setembro de 1988. “Ele fez um notável esforço para formar um grupo resolutivo, que nos trouxe um título importante (o de Patrimônio Cultural da Humanidade), em poucos meses. Só esqueceu de um detalhe: o Plano de Preservação teria de ser trabalhado imediatamente, e não deixar esta conquista trabalhar sozinha” , destacou.
“Quando Brasília se tornou autônoma, com a Lei Orgânica de 1993, se fala no PPCub pela primeira vez. E ele era para ter sido uma prioridade e concluído antes mesmo do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial). Na época, o governador Joaquim Roriz fez um PDOT à sua moda. Desde 1993 deveríamos ter um PPCub, mas o nosso patrimônio não tem a menor regra desde então” , avalia.
Segundo o professor, apenas o governo de José Roberto Arruda agiu de forma distinta em relação ao PPCUB . “Ele começou a encarar a questão de verdade. Ele poderia ter feito um PPCub de nível internacional. Mas seu governo acabou e foi seguido por Agnelo Queiroz, que o retomou com uma versão horrorosa e especulativa. E depois vem o governo de Rodrigo Rollemberg, com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). E aí acontece o desastre: o GDF passa a poder mudar o uso do solo sem consulta à CLDF, o que é antidemocrático, mas foi aceito pelos deputados” , destaca.
Essa brecha legal, segundo o arquiteto e urbanista, construiu um PPCub que soma o que ele chamou de “legado especulativo de Agnelo” ao que classifica como “o legado autoritário de Rollemberg” . E usou São Paulo como comparação dos riscos para Brasília. “Este PPCub é o coroamento do domínio imobiliário, como ocorreu na capital paulista. E as consequências vão se desdobrar no futuro” , alertou.
Pontos de adensamento Frederico Flósculo também comentou os principais gargalo da proposta , como o aumento de gabarito dos setores hoteleiros, a ocupação da orla do Lago Paranoá e o uso residencial dos setores de grandes áreas. “São pontos relevantes. E mostram erros básico. A essência do planejamento urbano é que o diagnóstico seja 90% e a ação, 10%. E esse PPCub não tem diagnóstico. É a vontade do governador e do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal), em um ato ant-republicano” , acredita.
Com 32 anos de cátedra, Flósculo compara o PPCub a um trabalho malfeito. “Sou professor há 32 anos e quando um aluno apresenta um trabalho ruim, eu devolvo e mando refazer. Era o que a Câmara Legislativa deveria fazer: devolver para o governo, que precisa estudar e fazer um planejamento decente. E é um plano ruim pela grosseria com que eles tratam a cidade” , avalia.
“Se a Câmara Legislativa tiver dignidade e compreender sua história, jamais deve aceitar esse PPCub. A maioria da Câmara, porém, está agindo como vândalos. Isso vai dilapidar Brasília. Estamos à deriva” , concluiu.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.