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MATO GROSSO

A conquista do voto e a participação da mulher na política

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Nesta sexta-feira (03.11), é celebrado o Dia da Instituição de Voto da Mulher no Brasil. Até então as mulheres não podiam votar, mas eram obrigadas a viver sob o comando dos eleitos apenas pelo voto masculino. O que atualmente é um direito de todos no país, onde não importa o sexo, o gênero, a cor da pele, a etnia ou a opção sexual, antes era um privilégio de homens ricos e brancos.

Para que as mulheres de fato alcançassem a conquista do voto foram necessários alguns passos. Em 1930 o direito do voto foi instituído com código provisório apenas às mulheres casadas com autorização do marido, e somente em 1934 que o código eleitoral eliminou as ressalvas, no entanto não era obrigatório, a obrigatoriedade veio somente em 1946.

Na história desta conquista, faço questão de lembrar a ação de Bertha Lutz, liderança dos ideais sufragistas e fundadora da Federação pelo Progresso Feminino (1922), ela foi uma personalidade decisiva para esta mudança revolucionária, que deu às mulheres brasileiras não apenas o direito de votar, mas também de serem votadas.

Muitas campanhas são feitas para que a mulher participe de forma efetiva da política, empoderando e levando a consciência que elas são importantes no processo eleitoral, porém, o direito ao voto não garantiu a equidade e muito ainda precisa ser feito. Nas últimas eleições nacionais, as mulheres representavam 52,7% do eleitorado, mas somente 17,7% ocuparam cadeiras da Câmara, esse é somente um dos exemplos.

De acordo com dados do Inter-Parliamentary Union, organização que reúne os parlamentos dos países ligados à ONU, o Brasil está na 132ª posição no ranking de participação de mulheres no Congresso Nacional, muito pouco. É preciso investir em ações para aumentar o percentual feminino de candidatas eleitas, para isso os partidos políticos precisam incentivar, porque não se constrói uma candidatura de um dia para o outro, no ano da eleição. Essa é uma questão de médio prazo.

No alcance da equidade da mulher na política são necessários mais investimento e interesse dos partidos, além de um olhar para mulheres que não estão na política partidária, mas também em outras áreas da política, como associações de moradoras, sindicatos e poderes. Nós temos uma capacidade incrível de desenvolver políticas públicas com olhar atencioso, não quero desmerecer a capacidade do homem, longe de mim, mas a mulher tem na sua essência a inspiração de cuidar.

Ah! E sobre eu participar de candidaturas, isso ainda não está em meus planos, contudo, me vejo na responsabilidade de mobilizar outras mulheres a fazer parte da política, e tenho certeza que nossa união será fundamental para lutarmos por outras conquistas, como já venho cobrando dos parlamentares leis mais duras e eficazes contra a violência doméstica e assim evitar que crimes de feminicídio continuem sendo rotina.

Com mais mulheres na política, pautas antes deixadas de lado e que têm o objetivo de promover o bem estar da sociedade, das famílias e de políticas públicas terão mais chances de acontecer, esse é meu grande desejo.

Virginia Mendes é economista e primeira-dama de MT.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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