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MATO GROSSO

Justiça Restaurativa: Sorriso forma mais 130 facilitadores de Círculos de Construção de Paz

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Comarca de Sorriso comemora a formação de mais 130 facilitadores (as) dos Círculos de Construção de Paz, do Programa de Formação em Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A entrega dos certificados ocorreu no Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação do município (230 km de Cuiabá).
 
Foram entregues certificados para os profissionais das áreas de Educação (municipal, estadual e privada), da Assistência Social, Cultura, Saúde e de entidades assistenciais do município. Em Sorriso, o Programa de Construção de Paz nas Escolas foi instituído pela Lei Municipal nº 3.366 de 2023.
 
Para o coordenador do Cejusc/Sorriso, juiz Anderson Candiotto, o comprometimento com a Justiça Restaurativa na Educação aconteceu porque as pessoas que se propuseram a serem facilitadoras de Círculo de Paz têm uma missão para tornar a vida de alguém mais leve e isso não tem preço, tem valor.
 
“E é esse valor que eu reconheço e que o Poder Judiciário reconhece. Que vocês se tornem esse instrumento do Círculo de Paz corriqueiro, trazendo diálogo sadio em todos os seus ambientes. Que vocês continuem sendo luz pra quem está precisando, sendo alento para quem está pesado. Isso é demonstrar compaixão e de que você se importa e ama o próximo”, afirmou o magistrado para os formandos, durante a cerimônia.
 
A gestora do Cejusc/Sorriso, Eliana Pandolfo Martini, disse que a importância de formar tantas pessoas é que são plantadas sementinhas em todo lugar e que vão dar frutos, principalmente nas escolas. “São muitos facilitadores (as) formados (as) e atuantes. A prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, encampou a Justiça Restaurativa e colocou oito facilitadoras fixas para fazer Círculos em todas as escolas do município, diariamente. Nós tivemos uma adesão muito importante na Educação e no município”, explicou a gestora.
 
O vice-prefeito Gerson Bicego reconheceu o trabalho do Poder Judiciário e enalteceu o trabalho do coordenador do Cejusc, juiz Anderson Candiotto, “que aproximou o Judiciário das pessoas, com seu envolvimento com o município e a Educação de Sorriso. Além de um grande jurista, é um amigo da sociedade”.
 
Em Sorriso, os Círculos de Construção de Paz estão sendo realizados nos mais diferentes espaços de convivência como escolas, projetos sociais de acolhimento à família, entidades de amparo aos idosos, rede municipal de saúde e assistência social, instituições de segurança pública e demais órgãos municipais.
 
Para 2024, estão previstos mais de 1.500 Círculos de Paz nas escolas da rede municipal de ensino de Sorriso.
 
O programa – É uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do TJMT, Tulio Duailibi.
 
Os círculos – Os Círculos de Construção de Paz são processos de diálogo que permitem a identificação e a compreensão das causas e necessidades subjacentes à convivência humana e a busca da sua transformação em atmosfera de segurança e respeito. O método, estruturado com base nos princípios e valores das práticas restaurativas e da cultura da paz, pode ser utilizado nos mais variados espaços de convivência social.
 
O facilitador – A função do facilitador (a) é guiar os processos restaurativos, estabelecendo um ambiente seguro e respeitoso para que os participantes possam compartilhar suas experiências, perspectivas e sentimentos. Atuando imparcialmente e estabelecendo diretrizes claras para a comunicação, também ajuda os participantes a construírem pontes de entendimento, garantindo que os envolvidos tenham a oportunidade de falar sem interrupção ou julgamento. Em outras palavras, o facilitador promove a igualdade de participação, a escuta ativa e a construção de relações mais harmoniosas e empáticas entre os envolvidos.
 
Além do juiz coordenador do Cejusc e do vice-prefeito de Sorriso, a cerimônia da entrega de certificados contou com a presença da secretária municipal de Educação, Lúcia Korbes Drechsler; da secretária-adjunta municipal de Assistência Social, Daniela Marsola Stel; e da representante da OAB Subseção Sorriso, advogada Karina Wu Zorub.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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